Revisão da vida toda em 2023: o que é

Quer saber o que significa uma revisão de vida? Então você veio ao lugar certo. Neste artigo, você encontrará a resposta para essa pergunta, quem tem direito a requerer, se vale a pena e mais sobre ações que podem aumentar o valor do seu benefício.

Nesta quinta-feira (01), o STF votou por 6 a 5 para confirmar decisão de fevereiro de 2022 que permitiria aos aposentados e pensionistas do INSS solicitar a revisão dos benefícios. A decisão permitiu a alguns aposentados o direito de recalcular o valor de seus benefícios, levando em consideração as contribuições feitas antes de 1994, e passar a receber valores maiores.

o que é censura


A revisão da vida toda inclui todos os salários contributivos vitalícios do segurado no cálculo dos benefícios da Previdência Social, sejam eles aposentadoria, pensão ou mesmo invalidez. Em novembro de 1999, entrou em vigor a Lei nº 9.876.99, que trouxe importantes mudanças nas regras de cálculo dos benefícios previdenciários. Antes disso, eram calculados com base nas contribuições dos últimos 36 meses. A ideia é reduzir as distorções nos benefícios concedidos com base em valores intencionalmente maiores de contribuições feitas nos últimos meses de aposentadoria.

A lei, que foi aprovada quando de fato foi planejada, trouxe consigo duas regras diferentes, uma transitória e outra permanente. A primeira pretende ser uma regra aplicável aos segurados que contribuíram, mas ainda não cumpriram os requisitos de aposentadoria. Outra é para quem começou a doar depois que a lei entrou em vigor.

As regras de transição limitam o período de cálculo do benefício a partir de julho de 1994. Portanto, todas as contribuições anteriores são retiradas do cálculo da aposentadoria e, para piorar, temos o divisor mínimo neste caso.

Regras que se aplicam Na revisão

A regra final, que se aplica a novos segurados a partir desse momento, prevê assim que os benefícios sejam calculados com base em todos os pagamentos ao longo da vida do segurado, sem quaisquer restrições e sem divisor mínimo prescrito.

A revisão está assim aplicando precisamente a regra final a todos os segurados. Cujos benefícios teriam sido aumentados pela inclusão de salários contributivos anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios.

A justificativa é que a regra transitória existe para reduzir o impacto das mudanças trazidas pela nova lei sobre as que já estão no sistema . Portanto, não pode ser pior que a regra final porque o princípio do melhor interesse é um princípio da seguridade social lei, exceto que faz parte dos regulamentos que regem o processo de aposentadoria do INSS.

Portanto, se o segurado tem sempre direito aos melhores interesses, e se as regras finais em vigor trazem benefícios melhores do que as regras transitórias, ele tem direito às regras finais.

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