MEI: O que é necessário para se tornar um?

Não importa em qual segmento você deseja investir, você pode começar como microempreendedor individual (MEI), ou seja, abrir um MEI.

O que são MEIs?

O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa jurídica que trabalha de forma independente e é legalizada como pequeno empresário. Para MEI, é preciso entender que sua fatura assim deve ser de até R$ 81.000 por ano ou uma média de R$ 6.750 por mês. Você não pode assim deter ações de outra empresa como sócio ou proprietário, nem ter até 01 (um) salário mínimo de funcionários contratados.

Porém, assim como existem benefícios, existem algumas regras que devem ser seguidas caso um empreendedor tenha interesse em se tornar oficialmente um MEI. Ou seja, é preciso entender os critérios exigidos antes de ingressar no processo de abertura de empresa. Além disso, algumas exigências modais visam à manutenção do CNPJ, ou seja, após a formalização das atividades, elas ainda precisam se adequar ao enquadramento nas regras e evitar que sejam excluídas do escopo.

Quem pode ser MEI?


O interessado em abrir um MEI deve atender aos seguintes requisitos:

  • ter 18 anos ou menos;
  • Cumprir o limite de faturamento do MEI de R$ 81.000 por ano;
  • ter no máximo um empregado contratado assim com carteira de trabalho assinada;
  • não é sócio, proprietário ou administrador de outra empresa;
  • Não se tornou formalmente parceiro de negócios do MEI;
  • Desempenhar qualquer uma das diversas atividades permitidas pelo MEI.

Quem não pode ser MEI?


Existem outros fatores que dificultam a abertura. Resumindo, alguns perfis não permitem integração em modais, enquanto outros permitem até cadastro, porém, existem algumas ressalvas que precisam ser seguidas com atenção.

Veja abaixo quem não pode abrir CNPJ como MEI:

  • servidor público da federação;
  • Estrangeiros titulares de visto temporário;
  • menor;
  • Trabalhadores que exerçam atividades relacionadas assim com o setor imobiliário e/ou construção;
  • que exerça atividades reguladas pela quase-entidade;
  • qualquer pessoa que seja sócia, proprietária ou administradora de outra empresa;
  • Beneficiários do INSS (aposentados, pensionistas e outros considerados assim pelo Instituto).

Quais atividades são permitidas em um modal?


Como todos sabemos, nem todas as profissões permitem um MEI. Em suma, é preciso entender que microempreendedor individual será aquele que exerce de forma autônoma atividades não reguladas por entidades de classe.

De acordo com a última atualização do Comitê Gestor Nacional do Simples (CGSN), órgão que regulamenta as atividades permitidas, existem atualmente cerca de 480 atividades que podem ser exercidas dessa forma, abrangendo ocupações em serviços, transporte, comércio, entre outros.

Veja a tabela abaixo para alguns exemplos de microempreendedorismo permitido assim e outras atividades que não são permitidas.

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