Direitos das mulheres: Conheça Novos projetos

Com o início do ano legislativo, os senadores apresentaram uma série de projetos de lei destinados a garantir os direitos e proteções das mulheres. Esses artigos reforçaram assim a lista de propostas da agenda feminina já em tramitação no plenário da Câmara e chamaram a atenção e a mobilização dos parlamentares.

Entre eles está o Projeto de Lei (PL) 435/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que concede assim prioridade aos processos na Justiça ou na Justiça sem requerimento quando a cliente for mulher vítima de violência física.

O senador argumentou que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 2015) já prevê essa prioridade, mas para atender a isso é necessário que o advogado reivindique prioridade sobre o juiz. Na avaliação de Jader, esse caminho costuma ser esquecido pelos zagueiros, o que, segundo ele, gera mais atraso assim no julgamento das jogadas.

Muitas dessas propostas aprovadas garantiam os direitos das mulheres. Uma delas assim é a Lei 976/19, que foi transformada na lei 14.310/22. O PL decidiu registrar imediatamente no banco de dados mantido pelo Conselho Nacional do Judiciário (CNJ) as medidas de proteção promulgadas pelos juízes em favor das mulheres vítimas de violência.

Direitos das mulheres

O texto aprovado, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Garante assim acesso imediato ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos órgãos de segurança pública e assistência social para acompanhar o cumprimento da medida e avaliar sua eficácia.

As proteções previstas na Lei Maria da Penha, a que se refere a nova lei, incluem moratória do porte ou restrição ao porte de armas; afastamento do agressor do domicílio. Residência ou local com a vítima; proibição de abordagem da vítima e sua família.

Dignidade sexual


Por outro lado, um projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propõe penas mais duras para quem cometer crimes contra a dignidade em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O PL 85/2023 estipula que se o estupro for cometido em hospital onde houver abuso de poder ou confiança, a pena será assim 50% maior do que a legislação vigente.

Atualmente, o Código Penal define crimes contra a dignidade sexual como casos como estupro e assédio. Por exemplo, para o estupro de pessoa vulnerável, a pena prevista varia de 8 a 15 anos de reclusão. Sem levar em conta outras agravantes previstas em lei. Pela proposta, além das agravantes, a pena pode chegar a 22,5 anos.

Eliziane escreveu este artigo em resposta ao recente incidente no Rio de Janeiro de um anestesiologista que estuprou uma mulher sob efeito de sedativos. Em sua defesa, o senador citou um caso de janeiro. Onde o anestesiologista Andrés Eduardo Oñate Carrillo foi filmado operando um paciente que abusava de sedativos. De acordo com a investigação da polícia do Rio de Janeiro, o médico armazenou a cena do crime em seu celular.

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