Imposto de Renda: Receita Federal divulga novas regras

No dia 15 de março começa o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que os contribuintes poderão utilizar as declarações pré-preenchidas no início do período de entrega dos documentos, disponíveis por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), soluções informatizadas e Meu Imposto de Renda, online, online para iOS ou Android ou aplicativo. A medida visa minimizar erros e proporcionar maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema tributário traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, a quem cabe confirmar, alterar, incluir ou excluir os dados .

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações assim no prazo, que vai até 31 de maio. Segundo a agência, o uso de formulários pré-preenchidos deve assim atingir 25% dos contribuintes.

Os detalhes das regras do regime do IRPF 2023 foram apresentados assim pela equipe da Receita Federal em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (27/02). A entrevista contou assim com a presença de Mário Dehon, Subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Serviços. Juliano da Justa Neves, Subsecretário de Administração Corporativa; José Carlos da Fonseca, Responsável assim pelo Programa de Imposto de Renda 2023 (José Carlos da Fonseca). Coordenadora de Fiscalização Elaine Pereira e Coordenador Tributário Newton Raimundo.

Porque haverá alterações

“Temos uma série de modificações e evoluções, todas boas para a sociedade. Mas é importante assim ressaltar que as declarações pré-preenchidas estão disponíveis para todos os cidadãos desde o primeiro dia em que podem ser transmitidas”, disse Dehon. Isso deve reduzir o risco de erros e, portanto, o número de declarações refinadas.

O vice-ministro da Gestão Empresarial explicou o motivo da alteração do prazo de entrega assim da declaração para 2023. Que este ano é de 15 de março para 31 de maio. “A disponibilização de formulários pré-preenchidos exige um esforço técnico enorme para o cruzamento de informações internas. Essa é uma atividade que está sendo feita na área de tecnologia tributária, algumas quase manuais, para que possamos preparar o máximo de informações possível para os cidadãos” , Juliano da Justa Neves observou e enfatizou que este é um processo em andamento com absoluta transparência, assim como outras mudanças no programa de IRPF neste ano.

Os responsáveis ​​pelo plano de IRS 2023 realçaram que “facilitar o processo de preenchimento e entrega das declarações é uma constante”. enfatizar a mudança nos prazos de entrega permitirá que mais brasileiros se beneficiem dessa alternativa. “Combinar todas as informações exigiu um processo tecnicamente pesado”, disse Fonseca.

meu imposto de renda

Este ano, a plataforma Meu Imposto de Renda mudou. Além do próprio contribuinte, o representante de fato ou pessoa jurídica do contribuinte já pode utilizar a declaração pré-preenchida por meio de autorização eletrônica; e pessoas autorizadas pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova função “Autorização de Acesso” , disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.

Tanto o Licenciante quanto o Licenciante devem possuir uma conta digital nível Gold ou Silver no GOV.BR. Esta autorização permite o acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda como declarações, correções, visualização de pendências, geração de documentos fiscais federais (Darf) e impressão de extratos e recibos, etc.

A autorização é válida apenas para um CPF (inválido para CNPJ), e o mesmo CPF pode autorizar até cinco pessoas. O prazo de autorização de até seis meses é definido pelo autorizador.

As procurações eletrônicas continuam válidas para pessoas físicas e jurídicas e não requerem conta GOV.BR, restrições de data, número de pessoas ou serviços.

Mudanças nas fichas

No Programa Gerador de Declaração (PGD), via aplicativo ou online, é feita a atualização dos rendimentos da pensão alimentícia, que são transferidos para o Formulário de Rendas Isentas e Não Tributáveis. O formulário Ativos e Direitos solicitará o código de negociação do ativo negociado na bolsa de valores. Os contribuintes receberão uma nova mensagem em seus comprovantes de entrega sobre a possibilidade de optar pelo desconto automático no Meu Imposto de Renda mesmo após o vencimento. A recomendação mínima para PGD IRPF 2023 é o Windows 10.

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