Auxílios do governo: conheça 7 opções e como ter acesso

Um dos principais papéis das administrações públicas nas esferas governamentais é oferecer auxílios para as pessoas que passam por situações mais vulneráveis. Basicamente são programas que se utilizam dos impostos que a sociedade paga, de uma forma geral, justamente para conseguir resolver determinados problemas sociais, que podem atingir uma grande parcela da população.

Os auxílios governamentais podem ser criados tanto na forma de leis consolidadas, o que acaba fazendo com que esses programas tenham mais estabilidade e consigam ser oferecidos por mais tempo e atender mais pessoas, como também na forma de programas sociais transitórios, que atendem as pessoas em um período específico, com foco justamente em resolver determinados problemas pontuais.

Conheça 7 dos auxílios mais importantes que o governo oferece para pessoas em diferentes situações e confira os principais critérios para acessá-los.

Bolsa Família

O Bolsa Família acabou se tornando um dos principais programas sociais do país, classificado como um projeto de distribuição de renda. Ele garante que as famílias de mais baixa renda, aquelas que não conseguem ter dinheiro para sustentar com o básico os seus integrantes, recebam um auxílio, na forma de dinheiro.

O programa passou por algumas mudanças nos últimos anos, até mesmo tendo o seu nome alterado, mas atualmente retomou basicamente ao seu formato original, mas com um aumento nos valores que são pagos, garantindo que cada família receba, no mínimo, R$ 600.

Para ter direito ao benefício, além de estar devidamente inscrito no CadÚnico, que é o cadastro central utilizado pelo governo para administrar as pessoas que participam desses programas sociais, a família precisa ter uma renda per capita de R$ 218, levando em consideração os valores recebidos por todos os integrantes.

Auxílio Gás

Esse é um pagamento extra oferecido para as pessoas de baixa renda que garante que elas consigam adquirir, a cada 2 meses, um botijão de gás de cozinha de 13kg, considerado um item primordial para garantir a alimentação das pessoas de uma forma geral. Da mesma forma que outros benefícios sociais destinados aos mais carentes, nesse caso também é necessário estar devidamente inscrito no CadÚnico.

O critério para liberação do pagamento é que a família tenha uma renda por pessoa de até meio salário-mínimo. A prioridade é para quem já recebe outros auxílios sociais. O valor pago é de 100% da média do valor do botijão de 13kg de gás de cozinha, com o pagamento sendo feito a cada dois meses, em dinheiro.

Atualmente, esse programa social está sendo revisto, e em breve ele deve ter alterações nas suas regras, deixando de pagar em dinheiro e liberando o desconto diretamente na compra do gás.

FIES

Já esse benefício social é destinado a um público completamente diferente dos anteriores, pois visa atender aquelas pessoas que desejam cursar ensino superior, mas que não conseguem uma vaga em instituição pública e também não possuem condições de pagar as mensalidades das universidades privadas.

Ele funciona como um contrato de financiamento, no qual o estudante assina e garante que o governo empreste o dinheiro para o pagamento direto das mensalidades da universidade. Mas esses valores vão sendo acumulados, e posteriormente, ao se formar, os estudantes devem devolver esses valores na forma de pagamentos ao governo.

Têm direito ao FIES estudantes que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com média mínima de 450 pontos e nota superior a zero na redação. Além disso, é preciso ter renda familiar de até 3 salários-mínimos por pessoa.

ProUni

Já o Programa Universidade para Todos foi considerado o maior programa de inclusão de estudantes carentes nas universidades privadas, garantindo bolsas de estudos de 50% e de 100% da mensalidade, sem a necessidade de retorno financeiro por parte dos alunos.

O critério básico também segue basicamente as mesmas regras do FIES, com os alunos tendo que participar da edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio e obter, pelo menos, média de 450 pontos na prova. Além disso, é necessário ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa para bolsas integrais e até três salários mínimos para bolsas parciais.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio fornecido na forma de pagamento para os idosos e pessoas com deficiência que são consideradas de baixa renda. Nesse caso, o governo garante o pagamento de, pelo menos, um salário mínimo mensal, com o objetivo de ajudar essas pessoas a ter uma renda mínima.

Pé-de-Meia

Já esse benefício é um dos mais recentes criados pelo governo e tem como principal objetivo ajudar os estudantes a terminar o ensino médio, oferecendo pagamentos mensais e também uma espécie de poupança, que pode ser acessada somente no momento da formatura.

Seguro-desemprego

Um benefício que está consolidado nas leis trabalhistas e que permite que os trabalhadores que perdem o seu emprego tenham acesso a parcelas mensais de pagamentos para garantir pelo menos uma renda básica até que essas pessoas consigam uma nova vaga.