Cartão de refeição: saiba o que é e entenda como funciona

O cartão refeição, que também pode ser chamado de vale-refeição, é uma ferramenta utilizada pelas empresas para oferecer alguns benefícios extras para os profissionais trabalhadores e que acabam fazendo toda a diferença para quem está sempre com o dinheiro contado para conseguir pagar todas as suas contas. Mas existem diferenças importantes entre os dois que devem ser consideradas (vale-refeição e vale-alimentação).

Saiba mais sobre o cartão de refeição e entenda como ele pode ser utilizado dentro das empresas como uma forma de complementar não apenas a renda como os benefícios de uma forma geral.

O que é o cartão de refeição?

O cartão de refeição é basicamente o mesmo benefício que possui outros nomes, incluindo Vale-Refeição ou Ticket-Refeição. Mas a alcunha de cartão acabou se tornando mais interessante nos dias de hoje, afinal de contas toda a administração desse benefício acaba sendo feita atualmente por cartões, que utilizam as mesmas tecnologias dos cartões de crédito ou de débito.

Basicamente trata-se de um valor mensal que é disponibilizado pela empresa para os seus funcionários e que tem como principal objetivo auxiliar na alimentação pessoal. Diferentemente do vale-alimentação, que acaba sendo mais focado na alimentação da família do trabalhador, o refeição acaba tendo mais esse caráter de suprir as necessidades da pessoa.

O cartão de refeição converte o dinheiro que é disponibilizado pela empresa em créditos, sendo esses que ficam disponíveis no cartão e que permitem que sejam feitas as compras. Mas para conseguir direcionar melhor o dinheiro, esses créditos podem ser utilizados apenas na compra de alimentos prontos, como almoço, jantar e lanches.

Na prática, esse cartão também pode acabar sendo utilizado para comprar outros tipos de comidas que não estejam prontas para consumo, mas normalmente somente os locais que comercializam refeições são autorizados a receber esses pagamentos através de VR.

Como funciona o cartão de refeição?

Antigamente esse benefício era disponibilizado através de tíquetes, que eram cartelas que continham vouchers que representavam um determinado valor. Eles eram utilizados como moedas de pagamento nos estabelecimentos, que posteriormente utilizavam os mesmos para converter em dinheiro.

Hoje em dia esse processo acabou se tornando muito mais digital, aproveitando justamente a expansão dos recursos que permitem que os estabelecimentos recebam os pagamentos de cartões de crédito ou de débito. Inclusive os cartões de refeições acabam sendo utilizados nas mesmas maquininhas.

Portanto, eles funcionam basicamente como um cartão de débito. Os trabalhadores recebem da sua empresa um cartão nominal e pessoal, junto com uma senha que deverá ser utilizada para que as compras sejam autenticadas. No momento do pagamento, basta informar que vai utilizar o VR, passar o cartão no dispositivo e digitar a senha.

Para a empresa, os cartões de refeições são frutos de convênios que elas fazem com fornecedores que administram benefícios. Eles possuem um sistema no qual o VR pode ser administrado, com o pagamento dos valores e a autorização para que o crédito seja depositado em cada um dos cartões dos funcionários.

Mas, mesmo que toda essa transação tenha ficado muito parecida com as que são feitas nos bancos de uma forma geral, é importante salientar que os créditos disponibilizados em cartões de refeições não podem ser convertidos em dinheiro para os portadores.

A empresa é obrigada a oferecer cartão de refeição?

O vale-refeição, como normalmente o benefício aparece nos documentos oficiais e nas regras que as empresas precisam seguir, não é considerado como obrigatório dentro da CLT e nem das leis que regem o trabalho no funcionalismo público. Portanto, na prática, esse benefício é uma escolha da própria empresa.

Mas existem determinados casos nos quais as companhias se tornam obrigadas a conceder o benefício para os seus funcionários. Quando ele aparece em algum tipo de convenção ou de acordo junto aos sindicatos, por exemplo, ele se torna obrigatório. Ou quando uma decisão judicial exige que a empresa ofereça esse pagamento extra.

O trabalhador pode ser descontado pelo cartão de refeição?

Essa também acaba sendo uma dúvida muito comum que as pessoas possuem, especialmente quando estão entrando no mercado de trabalho e passam a ter que lidar diretamente com essas situações.

As empresas são autorizadas, de acordo com a Lei nº 5.452/1943, a descontar parte do valor do salário do funcionário para que ele possa receber esses benefícios, incluído o vale-refeição. Mas esse desconto pode ser de, no máximo, 20% do salário-contratual do colaborador. Ou então algum outro valor que tenha sido acordado em convenção.