Ceará Sem Fome: Saiba como funciona e quem tem direito ao programa

Além dos programas sociais que o governo federal oferece para as pessoas que são mais carentes e que acabam tendo um maior alcance, muitos governos estaduais também criam seus próprios programas para atender às demandas específicas da sua população. Afinal de contas, o Brasil é um país de dimensões continentais, com muitas diferenças culturais e sociais variando de acordo com a região.

O governo do estado do Ceará, por exemplo, possui alguns programas sociais criados para ajudar as pessoas que vivem no estado e que não conseguem ter uma renda para garantir o mínimo de sustento necessário para sua sobrevivência e também para daqueles que fazem parte do seu núcleo familiar. Um deles é o Ceará Sem Fome.

Como o próprio nome já revela, a ideia básica desse programa social é basicamente oferecer algum tipo de ajuda para as famílias que estão em uma situação de extrema vulnerabilidade e que não conseguem ter dinheiro suficiente para comprar alimentos básicos para sua família conseguir se alimentar.

Entenda como funciona o Ceará Sem Fome e saiba quem tem direito de receber essa ajuda de custo para a compra dos alimentos.

O que é o Ceará Sem Fome?

O Ceará Sem Fome é um programa social mantido pelo governo do estado do Ceará que foi criado através da Lei n. 18.312/2023. O principal objetivo é combater a fome no estado que, apesar de ter sido reduzida nos últimos anos ainda persiste, e também a situação de insegurança alimentar, que é justamente quando as pessoas acabam tendo uma condição social na qual ela não pode ter a certeza de que vai conseguir se alimentar todos os dias.

Para promover esse combate, ele garante o repasse financeiro para as famílias que são consideradas como em situação de vulnerabilidade social extrema. Além disso, o programa também garante o acesso a refeições também para essas pessoas que estão classificadas nessa faixa de renda.

Os principais objetivos que estão citados no texto que cria essa lei, justamente para conseguir justificá-la, são:

• Ampliar o acesso das pessoas à alimentação saudável e nutritiva;
• Segurança alimentar e nutricional da população em situação de pobreza e extrema pobreza;
• Incentivar a produção, a distribuição e o consumo de alimentos da agricultura familiar;
• Estimular a inclusão no mundo do trabalho formal ou do empreendedorismo.

Como estamos falando de um programa de um governo local, toda a gestão acaba sendo feita diretamente pelo Governo do Estado do Ceará, que utiliza os seus próprios recursos para garantir os pagamentos. A gestão acontece através da Secretaria da Proteção Social (SPS) e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

Como funciona o programa Ceará Sem Fome?

Esse programa social funciona a partir de duas frentes: Cartão Ceará Sem Fome e a Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições.

O cartão do Ceará sem Fome permite que as pessoas recebam um valor mensal em dinheiro que pode ser utilizado para a compra de alimentos. Para garantir que esse valor seja aplicado apenas com esse tipo de necessidade, ele pode ser gasto apenas em estabelecimentos que são devidamente credenciados pelo governo do estado e pelas prefeituras. Além disso, não existe a possibilidade de saque em dinheiro. Atualmente, o valor que é depositado nesse cartão é de R$ 300 mensais.

Além do cartão, outra frente muito importante desse programa que ajuda não apenas com dinheiro, mas também com a oferta das refeições prontas, são as cozinhas sociais que preparam e distribuem refeições. As unidades funcionam em diferentes municípios do estado e entregam cerca de 100 refeições diárias, durante cinco dias da semana.

Quem pode receber o auxílio do Ceará Sem Fome?

Os pré-requisitos que devem ser atendidos pelas famílias que desejam receber essa ajuda são os seguintes:

• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses;
• Família beneficiária do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218,00, incluídos nesse cálculo os valores recebidos do Bolsa Família;
• Preferencialmente, famílias chefiadas por mulheres;
• Prioritariamente, famílias com responsável familiar com baixa escolaridade;
• Ter em sua composição pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos;
• Não estar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso;
• Morar no estado do Ceará.

Como consultar saldo e liberação do Ceará Sem Fome?

Para as pessoas que já estão cadastradas nesse programa social ou então para aquelas pessoas que estão se cadastrando e esperando receber os primeiros benefícios, é possível fazer o acompanhamento através de um aplicativo chamado Nutricash, que é a administradora do cartão utilizado para os repasses.

Esse aplicativo está disponível tanto para iOS quanto para Android. Ao baixar e instalar o app, basta realizar o cadastro, informando CPF e senha, além de cadastrar uma biometria facial. Depois disso, ele poderá consultar os valores dos benefícios.