Como solicitar Auxílio Maternidade? Conheça as regras

As leis trabalhistas foram criadas com o objetivo de oferecer aos funcionários algumas proteções que não existiam anteriormente. O principal objetivo é tentar reduzir a grande diferença de poder entre os empresários empregadores e as pessoas que prestam serviço para garantir o seu sustento. E, ao longo do tempo, elas foram sendo alteradas e adaptadas a novas realidades.

A maior presença das mulheres no mercado de trabalho, fenômeno que aconteceu apenas nas últimas décadas, acabou exigindo algumas adaptações e a criação de algumas regras específicas, levando em consideração justamente as características únicas das mulheres e as situações pelas quais somente elas passam.

A gestação acaba sendo o principal exemplo de como essas regras tiveram que ser adaptadas. Mesmo que ter um filho, geralmente, acabe sendo uma decisão do casal, somente elas acabam tendo que carregar a criança ao longo de 9 meses dentro do seu próprio corpo, passando por todas as mudanças físicas que esse momento causa.

Diante disso, foi criado o chamado Auxílio Maternidade, um benefício que acaba sendo direcionado apenas para as mulheres que precisam ou que optam por trabalhar externamente, dentro das regras da CLT. Saiba como funciona esse direito e confira como as mulheres podem solicitá-lo.

O que é o Auxílio Maternidade?

Esse é um auxílio que foi criado e tem como principal objetivo oferecer um tipo de compensação financeira para que a mãe possa ficar em casa cuidando do filho nos primeiros meses depois do seu nascimento, que acaba sendo considerado um momento crucial nesse relacionamento. Ele está disponível tanto para as mães que geram o filho quanto para aquelas que adotam as crianças.

Ele está disponível para trabalhadoras formais (empregadas com carteira assinada), mulheres que atuam como MEI (Microempreendedora Individual), trabalhadoras rurais e até mesmo para donas de casa que fazem contribuições ao INSS.

É importante ressaltar que esse benefício é exatamente o mesmo Salário-Maternidade, sendo ambos nomes diferentes, mas que acabam fazendo referência a exatamente o mesmo benefício.

Quem pode solicitar o Auxílio Maternidade?

O principal critério para conseguir solicitar o Auxílio Maternidade é ser mulher. Diante disso, ela deve estar devidamente enquadrada em pelo menos uma das seguintes situações:

• Trabalhadoras com carteira assinada (regime CLT): têm direito ao benefício e podem solicitar diretamente ao RH.
• Microempreendedoras Individuais (MEI): mulheres que contribuem para o INSS como MEI também têm direito ao benefício, desde que cumpram os requisitos de carência.
• Donas de casa e estudantes inscritas no INSS: elas também têm direito ao fazer a contribuição facultativa.
• Empregadas domésticas: desde que trabalhem com carteira assinada.
• Desempregadas: o auxílio maternidade para desempregada é possível se a mulher ainda estiver na qualidade de segurada.
• Trabalhadoras rurais: elas são consideradas seguradas especiais, não precisam ter contribuído ao INSS, mas têm que comprovar pelo menos 10 meses de trabalho rural.

Como solicitar o Auxílio Maternidade?

Na maioria dos casos, a entrada desse pedido deve ser feita através de uma solicitação que deve ser realizada diretamente por meio de um registro junto ao INSS, que deve ser feito utilizando os sistemas eletrônicos de atendimento ou então através de atendimento presencial.

Mas a indicação e a orientação oficial do Instituto é que o pedido seja feito diretamente através do Meu INSS, seguindo esses passos:

• Acesse o Portal Meu INSS: a solicitação pode ser feita diretamente pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo (Android e iOS).
• Entre com a conta gov.br: caso ainda não tenha um cadastro, é preciso criá-lo.
• Clique em Novo Pedido: na sequência, digite "salário-maternidade urbano" ou "rural".
• Complete o pedido: preencha os dados solicitados e anexe os documentos, como a certidão de nascimento da criança.
• Aguarde a aprovação: após a análise do pedido, o benefício será liberado caso todos os requisitos sejam atendidos. A análise dura em média 45 dias corridos.

Quanto tempo e qual o valor do Auxílio Maternidade?

Uma informação muito importante que sempre deve ser levada em consideração na hora de entrar com esse pedido é o tempo que as mulheres poderão ficar recebendo o valor, bem como o tempo de duração do pagamento. Isso vai variar de acordo com alguns casos específicos.

Na grande maioria dos casos, o benefício será pago ao longo de um período de 120 dias, ou 4 meses, com o pagamento de 4 parcelas. O cálculo do valor do auxílio maternidade depende do tipo de contribuição da mãe ao INSS. Para trabalhadoras formais, o valor do benefício será equivalente à média dos últimos salários de contribuição, respeitando o teto do INSS. Para as MEIs e as seguradas especiais, o auxílio é de um salário-mínimo mensal.

Em relação ao período, existem as seguintes situações que devem ser levadas em consideração:

• Parto: 120 dias.
• Natimorto: 120 dias.
• Adoção: 120 dias.
• Aborto não criminoso: 14 dias.
• Licença estendida: 180 dias (para funcionárias de empresas participantes do programa Empresa Cidadã).