Gás para Todos: Quem tem direito? Qual o valor?

O Governo Federal já havia anunciado uma mudança em um programa de assistência social muito importante para as famílias de baixa renda, que é aquele que permite que as pessoas consigam comprar um botijão de gás. Anteriormente chamado de Auxílio Gás, agora o programa vai passar a ser chamado de Gás para Todos, com algumas mudanças na forma como ele funciona e como ele chega aos mais necessitados.

Ainda sem data confirmada para ser lançado oficialmente, o novo programa de Assistência Social terá como principal objetivo continuar oferecendo esse tipo de ajuda para as famílias. Atualmente, o programa é um Projeto de Lei (PL 3335/2024) que tramita no Congresso Nacional desde 2024, mas a expectativa é que seja implementado ainda em 2025.

Como o texto que vai definir essas novas regras ainda precisa ser apreciado pelos congressistas e pode acabar sendo modificado, algumas alterações podem acabar acontecendo. Mas tudo indica que as mudanças, de fato, vão acabar sendo consolidadas.

Entenda o que vai ser o programa Gás para Todos e como ele está previsto para acontecer na prática:

O que é o programa Gás para Todos?

O Gás para Todos é mais um programa de assistência social criado pelo Governo Federal e que será administrado pelo mesmo. O principal objetivo é justamente substituir o Auxílio Gás, um programa que já possui mais de uma década, mas que está sendo reavaliado.

No antigo programa focado no atendimento a essa necessidade básica, que é garantir que as famílias mais pobres tenham acesso a um bem essencial como o gás de cozinha, as regras identificavam aquelas pessoas que estavam passando por uma situação de vulnerabilidade e garantiam o pagamento de um determinado valor em sua conta social.

Esse pagamento, sempre na forma de dinheiro, era disponibilizado junto com outros programas sociais, como o Bolsa Família. O valor definido sempre era a média cobrada pelo botijão de 13kg do gás de cozinha em todo o território nacional, sendo disponibilizado nas contas dos beneficiários a cada 2 meses.

Como esse pagamento era feito na forma de crédito em conta, convertido em dinheiro, não existia um controle se, de fato, as pessoas estavam gastando esse dinheiro na compra do gás. Além disso, o governo também identificou grandes discrepâncias no território brasileiro em termos de valor do botijão, com muitas pessoas não conseguindo adquirir o recurso com o dinheiro liberado na região onde elas moram.

Como vai funcionar o novo Gás para Todos?

O novo programa Gás para Todos prevê algumas alterações nas regras e na forma como esse programa funciona na prática, bem como na forma como esse gás de cozinha vai, de fato, chegar na casa dos mais necessitados. As novas regras preveem que os beneficiários passem a ter um desconto aplicado diretamente na compra do botijão.

Esse desconto será aplicado no momento da compra, somente quando o cidadão for adquirir o botijão nas revendedoras que forem devidamente credenciadas pelo governo. De acordo com as últimas declarações do governo, o desconto mínimo será de 50%, e em alguns casos a retirada do gás será sem custo.

A responsável pelo credenciamento desses postos de venda será a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que faz parte da estrutura do governo de uma forma geral. A mesma agência também será a responsável por definir um preço máximo que poderá ser cobrado na venda de cada botijão, seguindo ainda uma média que deve ser identificada no mercado.

Para que essa compra seja feita apenas pelas pessoas que, de fato, tiverem acesso a esse benefício, a Caixa está desenvolvendo um aplicativo específico para isso. O beneficiário terá que ter esse app no seu smartphone e ir até a revendedora credenciada mais próxima da sua residência. O pagamento também deve ser feito através do mesmo aplicativo. O desconto deve ser disponibilizado a cada dois meses.

Com isso, o governo quer ter uma maior garantia de que os recursos, de fato, estão sendo direcionados para a compra do gás.

Quem terá direito ao Gás para Todos?

Os critérios para definir quem são as pessoas que terão direito ao benefício não devem ser alterados em comparação com o Auxílio Gás. O principal critério é estar devidamente inscrito no Cadastro Único com todo o seu núcleo familiar. Além disso, as famílias devem ter uma renda igual ou inferior a meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759).

Como se inscrever no CadÚnico?

As inscrições devem ser feitas presencialmente junto ao órgão de assistência social disponível no município onde a pessoa reside. Na ocasião, deverão ser apresentados os seguintes documentos, de todos os integrantes da família:

• CPF (preferência) ou
• título de eleitor.
• Documento de identificação com foto.
• Comprovante de endereço.
• Documentos de identificação dos demais integrantes da família.