INSS concedeu benefício com atraso: quando os valores retroativos são pagos?

Esperar meses pela análise de uma aposentadoria, pensão ou outro benefício não significa necessariamente perder os pagamentos correspondentes ao período de espera. Quando o INSS reconhece que o segurado já tinha direito ao benefício em uma data anterior à decisão, podem existir valores retroativos a receber.

O ponto principal é que o cálculo não é feito simplesmente contando quantos meses o INSS demorou para responder. O que determina o período devido é a data de início do benefício reconhecida na concessão.

Depois que o pedido é aprovado, o INSS orienta o segurado a aguardar em torno de 15 dias para o primeiro pagamento. Entretanto, a liberação dos atrasados deve ser conferida individualmente na Carta de Concessão e no Extrato de Pagamento.

De quando começam a contar os valores retroativos?

A referência mais importante é a Data de Início do Benefício, conhecida pela sigla DIB.

Ela indica a partir de quando o benefício passou a produzir efeitos financeiros. Dependendo do tipo de benefício e das circunstâncias do pedido, essa data pode coincidir com a Data de Entrada do Requerimento, a DER, ou seguir outra regra.

Imagine, por exemplo, que uma pessoa protocole um pedido em março e o INSS somente conclua a análise em agosto. Se a concessão reconhecer que o benefício era devido desde março, poderá existir um período acumulado correspondente aos meses anteriores ao início dos pagamentos regulares.

Mas não é correto concluir que toda demora administrativa gera exatamente o mesmo número de meses de retroativo. A data inicial varia conforme o benefício, os requisitos cumpridos e o momento em que o direito foi reconhecido.

Por isso, a Carta de Concessão é fundamental.

O retroativo cai junto com o primeiro pagamento?

Pode haver créditos acumulados relacionados à concessão, mas o segurado deve verificar o pagamento efetivamente processado em seu benefício.

O INSS informa que, depois da concessão, o primeiro pagamento costuma ficar disponível em torno de 15 dias. A Carta de Concessão apresenta informações como o valor do benefício, a forma de cálculo e o banco responsável pelo pagamento.

Já o Extrato de Pagamento do Meu INSS permite acompanhar os créditos processados e a data em que estarão disponíveis.

Assim, receber a mensagem de que o benefício foi concedido não significa que o dinheiro entrará imediatamente na conta no mesmo dia.

Também não é recomendável assumir que todo valor acumulado obrigatoriamente será creditado exatamente 15 dias depois da decisão. Esse prazo é uma orientação para o primeiro pagamento, enquanto eventuais acertos financeiros precisam ser conferidos no benefício concreto.

Como saber quanto o INSS reconheceu de atrasados?

O primeiro passo é consultar a Carta de Concessão.

O documento permite verificar a data de início, o valor mensal concedido e outras informações utilizadas pelo INSS na implantação do benefício.

Depois, o segurado pode consultar o Extrato de Pagamento pelo Meu INSS. É nele que aparecem os créditos efetivamente processados para pagamento.

Suponha, em um exemplo apenas ilustrativo, que um benefício de R$ 2.000 tenha sido reconhecido com quatro competências anteriores ainda não pagas. O valor acumulado não deve ser calculado simplesmente como R$ 8.000 sem conferir os documentos.

Podem existir proporcionalidades no primeiro mês, reajustes, descontos legais ou outras particularidades do benefício.

Por isso, o valor apresentado pelo INSS deve ser comparado com a data inicial reconhecida e com as competências incluídas no pagamento.

E se o pedido foi negado e depois aprovado em recurso?

Também pode haver retroativos.

Quando o segurado recorre administrativamente de uma decisão negativa e o resultado final reconhece o direito, o INSS informa que os créditos retroativos podem ser pagos desde a data de entrada do pedido de benefício registrada no processo.

Essa situação é diferente de fazer um pedido totalmente novo depois de uma negativa.

Se o recurso modifica a decisão original, o reconhecimento do direito pode alcançar o período anterior em que o segurado aguardou a conclusão da discussão administrativa.

Novamente, porém, a data exata depende do direito reconhecido no processo. Por isso, é importante conferir a decisão do recurso e a data de início finalmente fixada pelo INSS.

E quando o benefício foi conquistado na Justiça?

Nesse caso, o pagamento dos valores atrasados segue outra dinâmica.

A implantação das parcelas mensais e o pagamento do montante acumulado podem ocorrer por procedimentos diferentes. Depois de uma decisão judicial definitiva e da apuração do valor devido, os atrasados podem ser pagos por Requisição de Pequeno Valor, a RPV, ou por precatório.

Nas condenações contra o INSS, que integra a esfera federal, créditos de até 60 salários mínimos por beneficiário são enquadrados como RPV. Segundo o Conselho da Justiça Federal, a RPV possui prazo de até 60 dias para pagamento a partir de seu protocolo no Tribunal Regional Federal.

Valores superiores ao limite seguem, em regra, pelo sistema de precatórios e obedecem ao calendário constitucional e orçamentário correspondente.

Portanto, quem ganhou o benefício judicialmente não deve usar o prazo aproximado do primeiro pagamento administrativo para estimar quando receberá os atrasados da ação.

O que fazer se o benefício começou a ser pago, mas os atrasados não apareceram?

Primeiro, é importante conferir se realmente existem competências anteriores reconhecidas na concessão.

A data em que o pedido foi feito, sozinha, não comprova que todos os meses seguintes devam ser pagos retroativamente. É necessário comparar a DER, a DIB e as informações da decisão.

Se houver diferença aparente, o segurado pode consultar o processo e o Extrato de Pagamento pelo Meu INSS ou buscar informações pela Central 135.

O cuidado mais importante é não organizar despesas contando com um valor retroativo antes de confirmar quanto foi efetivamente reconhecido e quando o crédito será liberado.

Quando um benefício é concedido depois de uma análise demorada, portanto, pode existir dinheiro acumulado a receber. O período retroativo é determinado principalmente pela data de início reconhecida pelo INSS, enquanto a data do depósito deve ser conferida na Carta de Concessão e no Extrato de Pagamento.