O que é licença-prêmio? Saiba como funciona esse benefício

As regras utilizadas pelas empresas para conceder as folgas estão descritas no conjunto de leis trabalhistas, conhecido como CLT. Os dias em que os trabalhadores ficam em suas casas e não precisam prestar serviços são considerados Dias de Descanso Remunerados, uma vez que o empregador garante o pagamento do funcionário por aquelas horas em que ele está em casa.

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As folgas a que os trabalhadores acabam tendo direito variam de acordo com a jornada estabelecida no momento da contratação. Por exemplo, os profissionais que trabalham na jornada 5x2 trabalham por 5 dias seguidos e folgam 2 dias, normalmente no final de semana. Já aqueles que trabalham na jornada 6x1 precisam trabalhar ao longo de 6 dias seguidos para folgar um dia.

Existem ainda outras formas de definir a quantidade de tempo que os trabalhadores precisam prestar serviços para ter direito ao seu dia de folga. De qualquer forma, esses acordos são os que definem quantos dias os profissionais podem deixar de comparecer ao local de trabalho ou de estar disponível para a empresa, garantindo os valores referentes aos pagamentos.

Mas também existem outros períodos de folgas a que os trabalhadores também acabam tendo direito. Por exemplo, as férias também são consideradas um período de folga remunerada, no qual os trabalhadores acabam tendo o direito de ficar mais tempo em casa para descansar e seguem recebendo seu salário.

Outro benefício que também pode ser encontrado em determinadas relações trabalhistas é a chamada Licença-prêmio. Mas, diferentemente das folgas e das férias, esse benefício não é considerado um direito previsto nas leis trabalhistas, mas sim um benefício concedido a partir de determinados acordos ou de leis específicas.

Entenda como funciona a licença-prêmio e saiba quais são os profissionais que possuem esse direito.

O que é a licença-prêmio?

A licença-prêmio pode ser considerada um benefício extra que acaba sendo concedido exclusivamente para as pessoas que trabalham como funcionárias públicas. Ele garante que essas pessoas conquistem períodos de folgas remuneradas extras a partir do momento em que elas completam um determinado número de anos trabalhando no mesmo lugar.

Normalmente, o critério para que a licença-prêmio seja liberada para um determinado funcionário é que ele complete, pelo menos, 5 anos de trabalho. Além disso, essa licença normalmente está condicionada a outros comportamentos que esse funcionário precisa apresentar durante seu período de trabalho, incluindo a ausência de faltas que sejam consideradas injustificadas ou ainda de qualquer tipo de medida disciplinar.

Quem pode tirar uma licença-prêmio?

Como mencionado anteriormente, somente os funcionários públicos acabam tendo direito a esse tipo de benefício, acrescentando alguns meses a mais de descanso para cada ciclo de 5 anos de serviços concluído. Vale ressaltar também que, em determinados casos, essas licenças podem acabar sendo revogadas. Isso acontece quando são criadas leis específicas ou quando as regras do serviço público em determinado órgão são modificadas.

Cada administração pública possui o poder de definir as regras da licença-prêmio, mas a grande maioria delas acaba seguindo uma regra máxima, definida pelos órgãos federais, e que acabam interferindo diretamente nas outras esferas.

Quais são os benefícios da licença-prêmio?

O principal benefício da licença-prêmio para os funcionários é a possibilidade deles conseguirem tirar um período extra de descanso a cada ciclo de trabalho, que normalmente é formado por um período de 5 anos. Esse período funciona basicamente como folgas remuneradas, mas com a vantagem de ser maior.

Normalmente, o período de descanso remunerado que o funcionário público recebe para cada 5 anos de trabalho é de 3 meses. Mas, diferentemente das férias, que possuem regras rígidas e que precisam ser fornecidas para o trabalhador dentro de um determinado período, a licença-prêmio não possui essa exigência.

Ou seja, as pessoas podem acabar demorando um bom tempo para conseguir tirar esse período de folga, pois isso depende basicamente da autorização dos superiores. Além disso, esses períodos podem ir sendo espaçados e divididos, não precisando necessariamente serem tirados em sequência e todos ao mesmo tempo.

Um outro benefício da licença-prêmio é que essas folgas podem acabar sendo convertidas em um adicional financeiro interessante na conta do funcionário público. Muitos órgãos, especialmente aqueles que necessitam da demanda de funcionários, optam por comprar esse período de descanso remunerado. Nesse caso, os trabalhadores seguem recebendo normalmente, mas acabam recebendo meses a mais de pagamentos em seus salários, como uma forma de compensação.

Uma outra forma de conceder a licença-prêmio para os funcionários públicos é acumular todos os meses para que sejam utilizados no momento da aposentadoria. Nesse caso, os funcionários conseguem antecipar sua saída do mercado de trabalho, garantindo o recebimento da aposentadoria e recebendo esses valores como se estivesse trabalhando normalmente, mas já aproveitando o período de descanso.