O que é o Código 1406 do INSS? Saiba como funciona e as vantagens de contribuir

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão responsável por todo o processo de gestão do sistema de previdência do país. Todos os brasileiros adultos podem ter vínculo com o INSS, tornando-se segurados, podendo acessar uma série de benefícios e direitos, incluindo a tão almejada aposentadoria.

A partir do momento em que a pessoa se torna trabalhadora de acordo com as regras e as leis da CLT, ela passa a ser contribuinte oficial do INSS, com parte do valor que a empresa pagaria na remuneração do profissional sendo repassada diretamente para o instituto. A partir desses valores, as pessoas podem acionar determinados seguros, caso tenham o direito, e também terão o tempo de contribuição contado para a aposentadoria.

Mas, como mencionado anteriormente, todos os brasileiros possuem o direito de serem segurados do INSS, contando com todos os benefícios que a instituição oferece. Mesmo aquelas pessoas que possuem outras fontes de renda, incluindo os profissionais que atuam como autônomos e até mesmo donas de casa, podem contribuir de forma autônoma.

Para identificar o tipo de contribuição que está sendo realizado e também a categoria na qual o segurado será enquadrado, sempre de acordo com as regras e com as leis aplicadas no momento, existem códigos. Um dos mais conhecidos é o 1406.

Saiba como funciona a contribuição para o INSS a partir do código 1406 e confira as vantagens:

Como funciona o código 1406 do INSS?

O INSS trabalha com os mais variados tipos de códigos para identificar as contribuições financeiras que são feitas junto ao Instituto. Um desses códigos é o 1406, que permite que as pessoas façam a chamada contribuição facultativa no plano normal.

Um dos principais objetivos dos códigos de identificação do INSS é justamente definir a modalidade de contribuição que será adotada, incluindo os valores que podem ser cobrados e que serão levados em consideração pelo sistema de previdência.

No código 1406, a contribuição que deve ser feita, de forma mínima, é o valor correspondente a uma alíquota de 20%, sendo que o valor mínimo sempre deve levar em consideração o salário-mínimo e o teto sempre será o valor máximo que o INSS pode pagar em relação a aposentadorias e pensões.

A grande maioria das pessoas que contribuem de forma autônoma junto ao INSS acaba utilizando o código 1406 para definir o valor que será recolhido, garantindo que essa pessoa esteja devidamente inserida dentro do sistema de previdência brasileiro.

Quem pode contribuir com o INSS através do código 1406?

Basicamente, todas as pessoas que desejam contribuir junto ao INSS e que não recebem um valor de emprego formal podem contribuir utilizando o código 1406. A partir do momento em que esses pagamentos começam a ser feitos, essas pessoas garantem que essas parcelas sejam somadas ao tempo de contribuição de uma forma geral, e o valor é levado em consideração para chegar ao valor de uma aposentadoria ou de uma pensão.

Nessa categoria, podem contribuir as pessoas que fazem parte dos seguintes grupos:

• Desempregados
• Estudantes: a partir dos 16 anos
• Donas de casa
• Bolsistas e estagiários
• Brasileiros que vivem no exterior
• Síndicos de condomínio não remunerados
• Presidiários
• Membros de conselhos tutelares

Quais são as alíquotas de contribuição junto ao INSS em 2026?

Para contribuir com o INSS e garantir os direitos e os seguros oferecidos, antes de mais nada as pessoas precisam se enquadrar em uma das categorias previstas nas regras. Os grupos mais utilizados são os seguintes:

• Contribuinte Individual (Autônomo) – As pessoas podem contribuir com 20% do valor utilizado como referência, entre o salário-mínimo e o teto, que em 2025 era de R$ 8.157,41. Já os que fazem parte da tarifa reduzida podem contribuir com apenas 11%. E aquelas pessoas que trabalham como MEI podem contribuir com 5% do valor.
• Segurado Especial – Nessa categoria estão normalmente incluídas as pessoas que trabalham como produtoras rurais, desde que estejam enquadradas em determinadas regras, como ser micro ou pequena produtora. Nesse caso, a alíquota que deve ser paga é de 1,3%.
• MEI – Microempreendedor Individual – Os profissionais que abrem uma empresa com essa figura jurídica devem realizar uma contribuição mensal que pode ser de 5% ou de 15%. O primeiro valor é considerado o mínimo para manter o CNPJ ativo. Já o segundo valor pode ser pago como complementação do valor.
• Segurado Facultativo – Nessa categoria acabam sendo aplicadas basicamente as mesmas regras do Contribuinte Individual (Autônomo).

Principais benefícios garantidos ao contribuir junto ao INSS com o código 1406

Os contribuintes do INSS acabam garantindo direitos semelhantes aos dos trabalhadores com carteira assinada e que também acabam se tornando contribuintes. Dentre eles estão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e também o salário-maternidade.

Além disso, em determinadas situações, as pessoas também podem garantir a pensão por morte, o auxílio-reclusão e também o salário-família.