Pensão por morte do INSS acaba se o viúvo ou a viúva casar de novo?

Quem recebe pensão por morte do INSS pode se casar novamente ou iniciar uma nova união estável sem perder automaticamente o benefício. Pelas regras atuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), formar uma nova família não aparece entre as situações que encerram a pensão concedida ao cônjuge ou companheiro.

Isso significa que uma viúva ou um viúvo que já recebe o benefício não precisa permanecer solteiro para continuar recebendo.

A pensão, porém, nem sempre é vitalícia. O fato de um novo casamento não provocar o cancelamento não impede que o benefício termine na data prevista pelas regras de duração aplicáveis ao caso.

Casar novamente faz perder a pensão por morte?

Não. Para as pensões do INSS regidas pelas regras atuais, um novo casamento ou uma nova união estável não cancela a pensão por morte que já foi concedida.

O direito surgiu em razão da condição de dependente existente na data do falecimento do segurado. Depois de reconhecido o benefício, a constituição de uma nova relação não elimina, sozinha, essa condição anterior.

Por isso, alguém que recebe uma pensão vitalícia do INSS, por exemplo, não passa a ter uma data de encerramento apenas porque decidiu casar novamente.

O mesmo raciocínio vale para quem começa uma união estável sem realizar um casamento civil.

É importante, entretanto, não confundir essa regra do INSS com benefícios vinculados a outros regimes previdenciários, pensões militares ou situações históricas sujeitas a legislações diferentes. Quando a renda não é paga pelo RGPS, as condições precisam ser verificadas especificamente.

Então quando a pensão do cônjuge pode terminar?

A duração da pensão por morte depende principalmente das condições existentes na data do óbito.

Quando o segurado não havia realizado pelo menos 18 contribuições mensais ou quando o casamento ou união estável tinha menos de dois anos na data da morte, a pensão para o cônjuge ou companheiro, em regra, dura quatro meses.

Quando os requisitos são atendidos, a duração varia de acordo com a idade que o dependente tinha quando ocorreu o falecimento.

Para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, a referência é:

Idade do cônjuge ou companheiro no óbito	Duração da pensão
Menos de 22 anos	3 anos
De 22 a 27 anos	6 anos
De 28 a 30 anos	10 anos
De 31 a 41 anos	15 anos
De 42 a 44 anos	20 anos
45 anos ou mais	Vitalícia

Existem situações específicas, como morte decorrente de acidente e benefícios de dependentes com invalidez ou deficiência, que possuem regras próprias.

O ponto importante é que um novo relacionamento não altera a duração que já decorre dessas regras.

Uma pensão temporária vira vitalícia se a pessoa não casar?

Também não.

Não existe uma regra segundo a qual permanecer solteiro mantém indefinidamente uma pensão que originalmente tinha prazo determinado.

Imagine que uma pessoa tinha 35 anos quando o cônjuge faleceu e que estavam preenchidas as condições para aplicação da tabela de duração. Pelas regras atuais, a pensão poderá durar 15 anos.

Se essa pessoa se casar cinco anos depois, o novo casamento não encerra a pensão naquele momento. Por outro lado, se ela permanecer solteira durante todo o período, isso também não transforma o benefício em vitalício.

Ao fim dos 15 anos previstos para aquele caso, a pensão termina normalmente.

Por isso, antes de relacionar a manutenção do benefício ao estado civil atual, é mais importante verificar a data prevista para sua cessação.

Em quais situações o direito à pensão pode ser perdido?

A legislação prevê hipóteses específicas de perda do direito que não têm relação simplesmente com um novo casamento.

Uma delas ocorre quando é comprovado que o casamento ou a união estável com o segurado falecido foi simulado ou fraudulento e realizado exclusivamente para gerar o benefício previdenciário.

Também existe previsão de perda do direito quando o beneficiário é condenado, nas condições previstas em lei, pela prática ou tentativa de homicídio doloso contra o segurado que gerou a pensão.

Além disso, uma pensão temporária naturalmente deixa de ser paga quando chega ao fim de seu prazo.

Portanto, casar-se novamente é uma situação bastante diferente dessas hipóteses.

E se o novo marido ou esposa também falecer?

Nesse caso surge outra questão: a possibilidade de uma segunda pensão por morte.

As regras previdenciárias atuais não permitem, em regra, receber simultaneamente mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro dentro do mesmo regime de Previdência Social.

Isso significa que uma pessoa que já recebe pensão do INSS e posteriormente fica viúva novamente de outro segurado do próprio RGPS pode não ter direito a manter integralmente duas pensões de cônjuges ao mesmo tempo.

A situação é diferente quando os benefícios vêm de regimes previdenciários distintos. A legislação permite algumas acumulações, mas pode aplicar regras que reduzem o valor de um dos benefícios.

Por isso, o novo casamento em si não faz perder a primeira pensão. O que poderá exigir nova análise é o eventual surgimento, no futuro, do direito a outro benefício previdenciário em razão do novo cônjuge.

Como conferir até quando a pensão será paga?

Quem já recebe a pensão pode consultar as informações do benefício pelo Meu INSS e verificar documentos relacionados à concessão.

É especialmente importante saber se a pensão é temporária ou vitalícia. Uma pessoa pode acreditar que o benefício terminará ao se casar novamente quando, na realidade, o encerramento já estava previsto independentemente do casamento.

Também vale conferir a regra vigente na data do falecimento, pois a legislação da pensão por morte passou por mudanças ao longo dos anos.

Para quem recebe uma pensão do RGPS pelas regras atuais, portanto, a decisão de casar novamente não precisa ser tomada com medo de um cancelamento automático do benefício.

O novo casamento ou união estável não encerra, por si só, a pensão por morte do INSS. O que determina até quando ela será paga são as regras previdenciárias aplicáveis ao benefício e as condições existentes quando ocorreu o falecimento do segurado.