Pensão por morte do INSS pode durar só 4 meses: quando a união estável curta limita o benefício?

A pensão por morte do INSS não é necessariamente vitalícia para quem perde o marido, esposa ou companheiro. Dependendo do histórico previdenciário do segurado e do tempo de casamento ou união estável, o pagamento pode durar somente quatro meses.

Uma das situações que provocam esse prazo reduzido ocorre quando o relacionamento havia começado menos de dois anos antes do falecimento.

Isso significa que uma pessoa pode comprovar que vivia efetivamente em união estável, ter o pedido de pensão aprovado e, ainda assim, receber apenas quatro parcelas mensais antes do encerramento do benefício.

Existe ainda outro requisito relacionado às contribuições do falecido. Para que a pensão siga os prazos maiores determinados pela idade do dependente, normalmente é necessário que o segurado tenha realizado pelo menos 18 contribuições mensais ao INSS.

Há exceções importantes, principalmente quando a morte decorre de acidente.

Quando a pensão fica limitada a quatro meses?

Para cônjuge ou companheiro, a duração será de quatro meses quando pelo menos uma de duas situações estiver presente.

A primeira ocorre quando o segurado morreu sem ter realizado ao menos 18 contribuições mensais para a Previdência.

A segunda acontece quando casamento ou união estável havia começado menos de dois anos antes do falecimento.

As condições funcionam de maneira independente.

Imagine uma pessoa que contribuiu durante dez anos para o INSS, mas iniciou uma união estável apenas seis meses antes de morrer por causa de uma doença.

Embora o requisito das 18 contribuições tenha sido amplamente cumprido, o relacionamento tinha menos de dois anos. Em regra, a pensão do companheiro ficará limitada a quatro meses.

Agora imagine o contrário.

O casal estava junto havia dez anos, mas o segurado começou a contribuir recentemente e morreu depois de apenas dez recolhimentos.

Nesse cenário, é o número insuficiente de contribuições que pode reduzir a duração para quatro meses.

Ter união estável reconhecida não garante pensão por vários anos

Aqui existe uma diferença importante entre direito ao benefício e duração do pagamento.

Comprovar a união estável pode estabelecer que aquela pessoa é dependente do segurado e possui direito à pensão.

Isso não determina, sozinho, por quanto tempo ela será recebida.

Uma pessoa pode provar que mantinha convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família e conseguir o reconhecimento como companheira. Depois disso, o INSS ainda verifica quando essa união começou para calcular a duração do benefício.

Por isso, não é contraditório o INSS reconhecer uma união estável de um ano e, ao mesmo tempo, conceder pensão por apenas quatro meses.

O primeiro ponto identifica quem é dependente. O segundo aplica a regra de duração.

A data de início do relacionamento, portanto, pode ser tão importante quanto demonstrar sua existência.

O que muda quando a união já tinha pelo menos dois anos?

Quando o segurado acumulou pelo menos 18 contribuições e o casamento ou união estável começou há no mínimo dois anos, entram em cena os prazos definidos pela idade do cônjuge ou companheiro na data do óbito.

Para falecimentos sujeitos às regras atuais, a duração normalmente segue estas faixas:

• menos de 22 anos: três anos;
• entre 22 e 27 anos: seis anos;
• entre 28 e 30 anos: dez anos;
• entre 31 e 41 anos: 15 anos;
• entre 42 e 44 anos: 20 anos;
• a partir de 45 anos: pensão vitalícia.

Assim, duas pessoas que perderam companheiros nas mesmas condições previdenciárias podem receber a pensão por períodos bastante diferentes devido à idade.

Uma companheira de 29 anos pode receber durante dez anos. Outra, com 46 anos, poderá ter direito vitalício se todos os requisitos forem cumpridos.

Portanto, cumprir os dois anos de relacionamento não transforma automaticamente a pensão em vitalícia.

Morte por acidente muda a regra dos dois anos

Existe uma exceção importante quando o falecimento decorre de acidente de qualquer natureza.

Nessas situações, não é necessário cumprir os requisitos das 18 contribuições e dos dois anos de casamento ou união estável para acessar os prazos calculados conforme a idade.

Imagine que um casal tenha oficializado a união estável seis meses antes e o segurado morra em um acidente de trânsito.

A duração não ficará automaticamente limitada aos quatro meses apenas porque o relacionamento possuía menos de dois anos.

O prazo poderá ser determinado conforme a idade do dependente, observadas as demais regras.

Essa exceção faz diferença porque impede que uma morte imprevisível decorrente de acidente produza necessariamente o prazo reduzido aplicado em outras situações.

Como provar quando a união estável começou?

Nos casamentos, a data é normalmente mais simples de demonstrar pela certidão.

Na união estável, a comprovação pode exigir mais documentos.

O INSS pode analisar provas capazes de demonstrar a convivência e sua duração, como documentos relacionados à residência comum, contas, registros patrimoniais, dependência em planos, declarações e outros elementos aceitos pelas regras previdenciárias.

Não basta apenas afirmar que o relacionamento existia havia determinado tempo.

Como os dois anos podem alterar a duração da pensão de quatro meses para vários anos ou até para um benefício vitalício, a data de início pode ser um ponto decisivo na análise.

Uma escritura de união estável feita recentemente também não significa necessariamente que a relação começou no dia em que o documento foi registrado. Dependendo das provas disponíveis, pode ser possível demonstrar convivência anterior.

Quatro meses não significam que o pedido foi negado

Essa também é uma confusão comum.

Receber pensão durante quatro meses significa que o direito foi reconhecido, mas a legislação estabeleceu uma duração curta para aquele caso.

É diferente de ter o benefício recusado.

Por isso, quem recebe a carta de concessão deve conferir não apenas o valor mensal, mas também a data prevista para encerramento.

Se o dependente acredita que o INSS considerou incorretamente o número de contribuições, a duração da união ou alguma circunstância da morte, pode buscar a revisão pelos procedimentos disponíveis.

A pensão por morte, portanto, não deve ser tratada como benefício automaticamente vitalício do companheiro sobrevivente. Em alguns casos, dois anos de relacionamento fazem uma enorme diferença: ficar abaixo desse marco pode transformar uma proteção de muitos anos em apenas quatro meses de pagamento.