Por que colocar CPF na nota fiscal? Conheça os principais benefícios

Uma pergunta passou a se tornar rotineira para o consumidor no momento em que ele está fazendo uma compra simples e rotineira do seu dia a dia, seja em um mercado, na farmácia, na padaria ou no restaurante: "Quer colocar o CPF na nota"? Basicamente, o atendente deseja saber se o cliente quer inserir o número do seu documento no documento fiscal que está sendo gerado a partir daquela venda.

Mas, afinal de contas, por que as pessoas passaram a ser incentivadas a colocar o CPF na nota? Apesar dos mais variados benefícios oferecidos pelos governos locais, o CPF na nota passou a ser um importante recurso para garantir o devido recolhimento dos impostos, reduzindo assim um problema muito grave para a sociedade, que é a sonegação.

Entenda melhor como esse tipo de sistema funciona e se vale realmente a pena inserir o CPF na nota.

Por que os governos incentivam o CPF na nota fiscal?

Uma das principais fontes de recursos financeiros que os governos possuem para conseguir pagar por todas suas despesas é o recolhimento dos devidos impostos. Existem diversas origens para os impostos, sendo uma delas sobre o consumo. Basicamente, sempre que uma pessoa compra alguma coisa de algum estabelecimento devidamente credenciado e registrado, ela gera um imposto pago para o governo.

Ao longo das décadas, foram sendo criados os mais variados tipos de sistemas com o objetivo de aumentar essa arrecadação. Além das próprias leis que definem as regras e os valores dos impostos que são pagos pelo comércio, existem também os sistemas criados justamente para evitar a chamada sonegação, que é justamente quando o governo deixa de recolher os devidos impostos.

O CPF na nota fiscal acabou se tornando um dos sistemas mais eficientes nesse combate à sonegação, pois ele obriga a empresa a não apenas emitir a nota, como também comprovar para o cliente que o documento possui validade. Isso garante que os impostos sejam devidamente registrados e posteriormente recolhidos.

Com isso, os governos acabaram enxergando nesse sistema uma forma de aumentar o dinheiro que entra nos cofres públicos. E, dependendo do cenário, essa geração de novos valores acaba sendo tão expressiva que permite, inclusive, que o governo devolva diretamente parte dos recursos para as pessoas.

Principais vantagens de incluir o CPF na nota fiscal

Do ponto de vista social, o principal benefício que as pessoas terão a partir do momento em que elas passam a incluir o CPF na nota fiscal, exigindo que a empresa de fato registre a venda que foi feita nos sistemas de controle do governo, é aumentar o dinheiro recolhido, que deverá retornar na forma de benefícios para a sociedade como um todo.

Mas como esse tipo de consciência é muito complicada de se manter dentro de um cenário coletivo, ainda mais quando estamos falando de um país como o Brasil, com um histórico permanente de casos de corrupção e mau uso do dinheiro público, os governos acabaram pensando em outras formas de incentivar esse tipo de movimento.

Com isso, foram sendo criados os mais variados programas de recompensa para os cidadãos. Como o imposto recolhido na venda ao consumidor no varejo é recolhido pelo estado, os responsáveis acabam sendo justamente os governos estaduais, que podem definir a melhor forma de incentivar a inclusão do CPF na nota.

O pioneiro nesse programa foi o governo do estado de São Paulo, que também é aquele que mais recolhe impostos entre todos os estados brasileiros. Ele acabou servindo como referência para a criação de outros programas locais.

Dentre os principais benefícios oferecidos estão:

• Resgate de créditos acumulados em compras;
• Participação em sorteios de prêmios em dinheiro;
• Desconto no pagamento de tributos como IPVA ou IPTU;
• Conversão dos créditos em recargas de celular;
• Troca de créditos por ingressos para eventos e shows;
• Doação de créditos para instituições sociais.

Como ter acesso a essas vantagens da inclusão do CPF na nota fiscal?

Antes de mais nada, como mencionado anteriormente, esses projetos são inteiramente de responsabilidade dos governos dos estados. Portanto, o primeiro passo do consumidor é descobrir se o estado onde ele mora possui esse tipo de incentivo. Dentre os mais famosos estão os seguintes:

• Nota Fiscal Paulista (São Paulo)
• Nota Legal (Distrito Federal)
• Nota Paraná
• Nota Premiada Bahia
• Nota Fiscal Gaúcha (Rio Grande do Sul)

Cada estado também possui a sua metodologia para se inscrever. Atualmente, a maioria dos programas de incentivo permite que as pessoas se inscrevam através de um aplicativo ou de um site. Em ambos os casos, os consumidores devem preencher um formulário e criar um login e uma senha, o que permitirá que eles acompanhem posteriormente suas vantagens.

Depois disso, basta informar sempre o número do documento no momento da compra.