Posso sacar meu FGTS trabalhando? Entenda as regras

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) faz parte de um conjunto de sistemas criados com o objetivo de oferecer alguma proteção para os trabalhadores, previsto nas regras da CLT. Nesse caso, é uma espécie de poupança que se forma ao longo do tempo de trabalho e que é liberada no momento em que a pessoa perde sua principal fonte de renda.

O dinheiro é depositado nessa conta pelo empregador, como parte das contribuições para o sistema de previdência social brasileiro. De acordo com a lei, esse dinheiro pertence às verbas que os profissionais possuem direito pelo seu tempo de trabalho. Ou seja, uma vez que o trabalhador conquista esse dinheiro, os valores pertencem a ele, mesmo que a empresa não faça os pagamentos nas datas recorrentes exigidas pela lei.

Apesar de ser um dinheiro do trabalhador, ele possui algumas características que o tornam diferente tanto do salário quanto de outras verbas. O trabalhador não pode movimentar o dinheiro quando quiser. Ele pode ser acessado apenas em determinadas situações previstas na legislação.

A principal regra de liberação desses recursos é justamente a perda do emprego. A partir do momento em que o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode ter acesso ao dinheiro juntamente com as demais verbas rescisórias.

Mas existem determinadas situações nas quais as pessoas conseguem acessar esse dinheiro mesmo que estejam trabalhando. Confira essas regras e quais as ocasiões que podem resultar na liberação das verbas que estão no fundo.

Posso sacar o FGTS enquanto estou com meu contrato de trabalho ativo?

A grande maioria dos trabalhadores com carteira assinada dentro das regras da CLT consegue sacar seu FGTS no momento em que são demitidos. Cada empresa cria uma conta de FGTS para o depósito de suas contribuições, e normalmente os trabalhadores acessam os valores depositados naquele período referentes àqueles contratos de trabalho.

No entanto, existem diversas situações previstas nas leis trabalhistas que permitem que as pessoas consigam acessar as verbas do FGTS mesmo enquanto ainda estão trabalhando. Nesse caso, é preciso que os trabalhadores se enquadrem em determinadas situações ou preencham alguns requisitos.

Atualmente, as situações nas quais as pessoas conseguem ter acesso a esse dinheiro mesmo antes de perder a atual vaga de emprego são as seguintes:

Opção pelo Saque-Aniversário

 Essa modalidade de acesso ao FGTS foi criada em 2020 e tem como principal objetivo atender parte das demandas de uma parcela da população que defende que os trabalhadores deveriam ter acesso ao dinheiro parado no FGTS para que ele decida seu melhor destino. Ao optar por essa modalidade, todos os anos, sempre no mês de aniversário do trabalhador, uma parte desse valor é liberada. A quantia depende do saldo disponível naquele momento. A modalidade também permite que as pessoas tenham acesso a um tipo de empréstimo que é justamente a antecipação do Saque-Aniversário.

Compra de um imóvel

As verbas do FGTS também podem ser utilizadas para que as pessoas consigam comprar um imóvel destinado à moradia. Os valores podem ser resgatados para fazer pagamentos de diversas modalidades, incluindo a compra de imóveis prontos, na planta, terrenos e até mesmo consórcios. Para isso, é preciso preencher alguns pré-requisitos:

• Ter no mínimo três anos de carteira assinada;
• Não ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
• Não ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha.

Enfrentamento de desastres naturais

Existe também a previsão de que o governo federal libere os valores retidos nessas contas para as pessoas que passam por situações de desastres naturais. Uma das condições é que o governo local, seja ele municipal ou federal, decrete situação de calamidade pública. Ainda de acordo com as regras válidas para esse tipo de saque, os trabalhadores podem ter acesso a todo o fundo, desde que não ultrapasse o limite de R$ 6.220, teto imposto pelo governo federal. Além disso, esses valores podem ser acessados apenas mediante autorização do governo federal.

Aposentadoria

Cada vez mais pessoas optam por se aposentar e continuar trabalhando em alguma atividade profissional. O governo autoriza, inclusive, que essas pessoas sigam trabalhando com sua carteira assinada, mesmo ganhando sua aposentadoria. Mas, mesmo que a pessoa siga trabalhando, a partir do momento em que solicita sua aposentadoria, ela pode ter acesso a todo o dinheiro que estiver disponível não apenas em sua atual conta do FGTS, mas também em possíveis contas inativas que ainda possuírem saldo no momento da solicitação.

Outras situações

• Idade superior a 70 anos;
• Diagnóstico de alguma doença grave prevista em lista específica.