Quanto vou receber ao ser demitido? Entenda como fazer as contas

A partir do momento em que as pessoas começam a trabalhar em uma determinada empresa com sua carteira assinada, elas passam a ter uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. Isso significa que os empregadores precisam, além do pagamento dos salários, se preocupar com outros valores a que os profissionais têm direito.

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Muitos desses direitos são acionados a partir do momento em que o empregador decide encerrar sua relação de trabalho com aquela pessoa, o que pode ser feito a qualquer momento por decisão da própria companhia. A famosa demissão pode acabar se tornando um dos momentos mais complicados na vida adulta, especialmente para quem precisa sustentar uma família.

No entanto, muitos desses direitos foram criados justamente com o objetivo de oferecer aos trabalhadores algum tipo de cobertura no momento em que são demitidos ou até mesmo quando pedem demissão. O encerramento do contrato não libera a empresa de ter que fazer todos os pagamentos que o trabalhador garantiu com suas atividades.

Saiba o que acontece no momento da decisão e entenda como é possível fazer o cálculo da chamada rescisão trabalhista.

O que é a rescisão trabalhista?

A rescisão trabalhista é o momento que marca o encerramento do vínculo profissional entre o trabalhador e a empresa que o contratou para prestar seus serviços. Nesse momento, o contrato que foi firmado quando a pessoa começa a trabalhar é devidamente encerrado, liberando o profissional de ter que continuar suas atividades.

Essa rescisão pode acontecer tanto por iniciativa da empresa quanto do empregado. Caso a decisão seja da empresa, a demissão pode ainda ocorrer com ou sem justa causa.

No momento em que esse contrato de trabalho chega ao fim, o trabalhador tem direito a receber uma série de valores, que compõem o pagamento da rescisão. Ele é composto por diversos valores a que o profissional tem direito e varia de acordo com o tipo de demissão ou rescisão trabalhista.

Quais são os valores que aparecem na rescisão trabalhista?

No momento em que o contrato chega ao fim, existe uma série de valores que devem ser levados em consideração para que a rescisão seja calculada:

Saldo do salário: Os trabalhadores devem receber por todos os dias trabalhados durante o mês do pedido ou da demissão decidida pela empresa. Para obter esse valor, que deve ter como referência 30 dias (mesmo que seja um mês de 28, 29 ou 31 dias), é necessário fazer a seguinte conta: Salário/30 (O valor do seu salário dividido por 30). Depois, esse valor deve ser multiplicado pela quantidade de dias trabalhados no mês.

Férias vencidas: Na grande maioria dos casos, os trabalhadores, no momento em que são demitidos ou pedem demissão, possuem valores de férias a receber. Para cada um ano trabalhado, os trabalhadores têm direito a férias remuneradas de 30 dias, com o ganho de um salário mais o acréscimo de 1/3. Esse valor deve constar na rescisão, de forma proporcional às férias que ainda não foram pagas.

Décimo terceiro salário proporcional: O décimo terceiro salário também é um direito proporcional que deve ser garantido ao trabalhador. Embora ele tenha direito ao recebimento de um salário adicional ao completar 12 meses de trabalho em uma determinada instituição, para cada mês trabalhado ele garante 1/12 desse valor, e isso deve aparecer no cálculo da rescisão.

Aviso prévio indenizado: Na demissão sem justa causa, o empregador pode decidir exigir que o trabalhador trabalhe mais 30 dias na empresa, recebendo o salário normalmente, ou dispensar dessa necessidade e fazer o pagamento de um mês de salário adicional. Quando o trabalhador pede demissão, essa também é uma decisão da empresa.

FGTS e multa de 40%: Todos os meses a empresa deve depositar um determinado valor que fará a composição do FGTS, valor esse que poderá ser sacado caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Além disso, nesse mesmo caso de demissão, a empresa deverá pagar ainda um valor de multa por quebra de contrato, que é de 40% do valor total que foi depositado no FGTS durante todo o período trabalhado.

O que acontece caso os valores da rescisão não estejam corretos?

Na maioria dos casos, a empresa deve apresentar ao trabalhador, durante a homologação da demissão, essas contas. Esse processo pode ser feito com um representante do sindicato. Caso os valores estejam incorretos, esse mesmo representante poderá exigir o recálculo.

Além disso, os profissionais também podem pedir ajuda junto ao Ministério do Trabalho, caso continuem tendo problemas em relação ao recebimento desses valores, o que pode gerar um processo de cobrança na justiça.