Como calcular a taxa de importação?

A taxa de importação é uma tarifa que normalmente os países aplicam para todas as compras feitas no exterior. Essa se tornou basicamente uma ferramenta utilizada pela economia global atual e que tem como principal objetivo proteger as finanças do país, diante da facilidade, hoje em dia, de adquirir produtos e bens de qualquer parte do mundo.

Essa taxa acaba sendo aplicada na forma de imposto. Ou seja, sempre que uma pessoa ou uma empresa está adquirindo um bem vindo de outro país, ela acaba tendo que pagar essa taxa que vai diretamente para os cofres públicos. O valor é somado com os outros impostos para formar o tesouro nacional e garantir o custeio das despesas.

Esse tipo de cobrança varia bastante de acordo com as regras aplicadas pelo governo, que visam atender os mais variados tipos de interesses e de estratégias econômicas. Alguns itens acabam tendo uma cobrança de taxa menor, ou até mesmo isenta, para incentivar a sua importação. Já outros acabam tendo sua taxa mais elevada, justamente para tornar mais difícil esse acesso.

Nos últimos anos, o governo brasileiro decidiu atuar especialmente nas pequenas compras dos mais variados itens vindos de países como a China e feitas por pessoas físicas e pequenas empresas. A tecnologia tornou esse tipo de compra muito mais fácil, e muitos desses produtos chegavam aqui sem a cobrança de imposto e por um valor muito mais barato, tornando a prática prejudicial para os comerciantes locais.

Por isso, a taxa de importação se tornou um termo bastante comum e parte do dia a dia das pessoas, especialmente aquelas que gostam de pagar mais barato em compras da China.

Quando a taxa de importação pode ser cobrada?

A taxa de importação é um imposto cobrado diretamente pela Receita Federal e pode ser aplicada a qualquer produto que chega ao nosso país vindo de outra nação. O valor da taxa vai depender justamente das regras que são definidas, normalmente na forma de leis e de Medidas Provisórias.

Essa taxa pode ser composta por um conjunto de impostos aplicados a uma determinada compra, respeitando as regras gerais e também as específicas, que são criadas justamente pensando em diferenciar determinados produtos e itens.

As cobranças podem ser feitas no momento em que a mercadoria chega ao Brasil e passa por um procedimento que é chamado de fiscalização aduaneira. Caso seja aplicada a taxa, o destinatário é notificado e deve pagar o imposto para liberar a encomenda.

Mas, para facilitar a vida de quem normalmente faz compras através do comércio eletrônico internacional, atualmente o governo brasileiro possui um sistema, justamente em parceria com essas empresas, que permite que o imposto seja cobrado e pago no momento da compra. Nesse caso, o repasse deve ser feito pelo vendedor.

Regras específicas para cobrança de taxa de importação:

• Compras de até US$ 50 entre pessoas físicas enviadas pelos Correios podem ser isentas, desde que atendam às exigências da Receita.
• Encomendas com valor superior a US$ 50 quase sempre são tributadas.
• Envio por transportadoras privadas (como FedEx, DHL ou UPS) é normalmente taxado, mesmo em compras de baixo valor.

Tipos de impostos cobrados na importação

Dentre os tipos de impostos que normalmente fazem parte da taxa de importação estão os seguintes:

• Imposto de Importação (II): é o tributo mais conhecido e incide sobre o valor total da encomenda (produto + frete + seguro). A alíquota normalmente é de 60%, mas pode variar conforme o tipo de mercadoria.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): aplica-se sobre produtos industrializados, com alíquotas que variam de acordo com a categoria do item. Ele é calculado sobre a soma do valor do produto, frete, seguro e o II.
• PIS/PASEP-Importação: contribuição social com alíquota de 2,1%, calculada sobre o valor total da encomenda acrescido dos impostos anteriores.
• COFINS-Importação: também é uma contribuição social, com alíquota de 9,65%, aplicada sobre a mesma base do PIS/Pasep-Importação.

Como calcular a taxa de importação?

Caso o cliente não seja informado, no momento da compra, sobre a taxa de importação que será cobrada, existe uma forma de fazer essa conta, desde que as pessoas tenham acesso aos valores e dados:

Some o valor do produto, o frete e o seguro: esse total é chamado de CIF (Cost, Insurance and Freight). É sobre ele que os impostos serão aplicados.

• Calcule o Imposto de Importação (II): a alíquota padrão é de 60% sobre o valor CIF.
• Aplique o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): o IPI varia conforme o tipo de produto (geralmente entre 0% e 15%).
• Adicione o PIS/PASEP-Importação: a alíquota é de 2,1% sobre a soma do CIF + II + IPI.
• Calcule o COFINS-Importação: a alíquota é de 9,65% sobre a mesma base do PIS.
• Some todos os valores: o resultado será o total da taxa de importação a ser paga para liberar sua encomenda.