O que é Registro de Imóvel? Entenda o que é e como funciona a emissão desse documento

A compra de um imóvel passa por uma série de passos burocráticos, muito diferente da compra de qualquer outro bem. Além de ser um item de alto valor agregado, existe a necessidade de fazer registros para garantir que o imóvel, de fato, pertence a uma determinada pessoa. Muito dessa burocracia está intimamente ligada justamente ao direito de moradia garantido na Constituição.

Um imóvel pode acabar tendo diferentes finalidades e também sendo utilizado das mais variadas formas. Existem pessoas que, por exemplo, adquirem um imóvel com o objetivo de alugar para outras pessoas, gerando assim uma renda passiva. Mas, apesar do locatário ter o direito de moradia nesse espaço, o imóvel segue pertencendo ao dono.

Tudo isso acaba sendo garantido justamente pelo registro feito desses imóveis em órgãos burocráticos, como setores específicos da administração municipal, na prefeitura, além de cartórios, que são as instituições que zelam justamente pela veracidade, autenticidade e pela consulta pública de documentos.

Um dos passos mais importantes que devem ser completados a partir do momento que uma pessoa adquire um imóvel acaba sendo justamente obter o registro oficial. Entenda o que é esse documento e saiba como obtê-lo.

O que é um registro de imóvel?

O registro de imóvel pode ser considerado um documento, ou seja, um ato formal e legal que confirma que a pessoa possui a posse sobre uma determinada propriedade imóvel, que pode ser uma casa, um apartamento, um terreno, mas também algumas outras propriedades menos convencionais, como vagas em garagem.

O documento deve ser emitido e mantido em um Cartório de Registro de Imóveis, que vai ser a instituição que permitirá que esse documento seja consultado pelas pessoas ou pelos órgãos responsáveis.

Além de estabelecer os direitos, o registro atribui ao proprietário a responsabilidade por todas as questões relacionadas ao imóvel, incluindo o pagamento de impostos como o IPTU, taxas de condomínio e outros encargos pertinentes.

Registro de imóvel e escritura: quais as diferenças?

Existem basicamente dois documentos que normalmente estão diretamente relacionados com a posse de um determinado imóvel. Muitas pessoas confundem ambos, mas eles acabam tendo formatos e também destinações diferentes.

A escritura de um determinado imóvel também é um documento que é oficialmente registrado e mantido em cartórios, mas que concede o direito de utilização da propriedade. Ou seja, apesar de ser um documento que pode ser emitido em nome de uma determinada pessoa que utiliza ou que adquire o direito de utilizar o imóvel, ele não garante a posse do mesmo.

Já o Registro é o processo de oficialização da transferência do imóvel. Ambos os documentos são complementares, mas a ordem que uma pessoa deve seguir para conseguir oficializar essa posse e o direito ao uso do imóvel é a seguinte: primeiro se obtém a escritura, e depois se obtém o registro para concretizar a transferência efetiva da propriedade.

Documentos necessários para obter um registro de imóvel

Para conseguir obter o registro oficial e final de uma determinada propriedade, normalmente as pessoas precisam juntar alguns documentos e apresentá-los diretamente no cartório. Na lista estão:

• Documentos de identificação do comprador e vendedor, como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento, se aplicável.
• Escritura ou contrato de financiamento assinado.
• Comprovante de pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
• Certidão negativa de débitos perante o Município, Estado e Condomínio (em caso de apartamento ou casa condominial).

Qual o valor para obter um registro de imóvel?

Como qualquer burocracia, esse processo de obtenção de um documento que acaba garantindo a posse pública de um determinado bem, incluindo um imóvel, possui um determinado custo para as pessoas. No caso do registro, esse custo pode acabar sendo mais elevado, uma vez que o imposto que precisa ser pago está diretamente relacionado com o valor do imóvel.

O principal custo para obtenção desse documento é um imposto municipal que é chamado de ITBI, que basicamente acaba sendo aplicado justamente no momento que existe essa transferência do imóvel de uma pessoa ou de uma empresa para outra. Por exemplo, o ITBI na cidade de São Paulo corresponde a 3% do valor venal do imóvel.

Além disso, também existem outros custos que acabam compondo esse valor final, incluindo a taxa de registro, que é cobrada diretamente no cartório, que varia de acordo com a localidade. Em média, corresponde aproximadamente a 1% do valor venal do imóvel.

Por que é importante obter o registro do imóvel?

Apesar de não ser um documento considerado obrigatório para conseguir ter a posse ou o direito de viver e morar em uma determinada propriedade, ele acaba sendo fundamental a partir do momento que esse imóvel for vendido ou quando ele precisa aparecer em inventários, depois da morte do dono.