Open Finance perdeu consentimento: banco ainda pode usar dados que recebeu antes?

Quem autoriza um banco a acessar contas, cartões, empréstimos ou investimentos mantidos em outra instituição pelo Open Finance pode cancelar essa autorização a qualquer momento. A partir da revogação, o compartilhamento deve ser interrompido imediatamente.

Isso não significa, porém, que todo dado que o banco já recebeu durante o período autorizado desapareça no mesmo instante. Informações transmitidas antes do cancelamento já chegaram à instituição receptora, e o tratamento que ocorreu enquanto o consentimento estava válido não se torna irregular retroativamente.

O que muda é a possibilidade de continuar recebendo novas informações e a justificativa necessária para manter ou utilizar os dados que já estavam armazenados.

O que acontece imediatamente após cancelar o consentimento?

O banco que fornecia as informações deixa de compartilhá-las com a instituição receptora dentro daquela autorização.

O Banco Central estabelece que o cancelamento pode ser solicitado tanto na instituição que recebe quanto naquela que transmite os dados e deve ser acatado imediatamente.

Imagine que um cliente autorizou o Banco B a acessar durante vários meses seus dados de conta mantida no Banco A.

Enquanto o consentimento estava ativo, o Banco B podia receber as informações abrangidas pela autorização, como saldo, movimentações ou dados de crédito. Depois da revogação, ele deixa de atualizar essa base por meio daquele consentimento.

Portanto, o primeiro efeito do cancelamento é bastante objetivo: o fluxo de novos dados é encerrado.

Os dados que já chegaram ao outro banco são apagados na hora?

Não necessariamente.

A revogação do consentimento não invalida aquilo que foi tratado legitimamente enquanto a autorização estava ativa.

Além disso, a LGPD prevê situações em que uma empresa pode conservar determinados dados mesmo depois do encerramento do tratamento que dependia do consentimento.

Uma delas é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Instituições financeiras possuem diversas obrigações de manutenção de registros, segurança, prevenção a fraudes e comprovação das operações realizadas.

Também existem hipóteses de conservação de dados anonimizados para uso exclusivo do controlador.

Por isso, cancelar o Open Finance não funciona como um botão capaz de apagar instantaneamente qualquer informação que tenha passado pelo banco receptor.

O banco pode continuar usando esses dados para oferecer crédito?

Depende da base jurídica utilizada e da finalidade do tratamento.

O consentimento do Open Finance é concedido para finalidades determinadas. A instituição deve informar previamente por que deseja receber aquelas informações.

Se o tratamento posterior dependia exclusivamente daquele consentimento e essa autorização foi revogada, o banco não pode simplesmente agir como se nada tivesse acontecido e continuar indefinidamente utilizando os dados para a mesma finalidade.

Entretanto, a LGPD prevê outras bases legais além do consentimento. Entre elas estão cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, proteção do crédito e, em determinadas condições, legítimo interesse.

Isso significa que a revogação do Open Finance não impede automaticamente qualquer tratamento posterior de qualquer dado. A instituição precisa ter uma justificativa legal válida para aquilo que continuará fazendo.

O simples fato de já possuir uma cópia das informações não cria uma autorização ilimitada de uso.

Cancelar o Open Finance é o mesmo que pedir exclusão dos dados?

Não exatamente.

Revogar o consentimento do Open Finance interrompe aquela autorização de compartilhamento. Já o pedido de eliminação de dados é um direito previsto especificamente pela LGPD e pode exigir uma solicitação adicional ao controlador.

O titular pode pedir a eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento.

Mesmo nesse caso, porém, a instituição pode explicar que determinados registros precisam ser conservados por alguma das exceções previstas na legislação, como cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.

Portanto, um cliente que não quer apenas parar de compartilhar novos dados, mas também deseja saber o que continua armazenado, pode exercer seus direitos diretamente perante a instituição receptora.

Como descobrir quais informações o banco ainda mantém?

A LGPD garante ao titular o direito de solicitar confirmação sobre a existência de tratamento e acesso aos próprios dados.

Também é possível pedir informações sobre finalidades, corrigir dados incorretos e, quando preenchidos os requisitos legais, solicitar bloqueio, anonimização ou eliminação.

Isso pode ser útil quando o consumidor revoga uma autorização do Open Finance e percebe que a instituição continua apresentando análises, ofertas ou funcionalidades aparentemente baseadas em informações recebidas anteriormente.

Nesse caso, a pergunta não deve ser apenas “meu Open Finance está cancelado?”, mas também “quais dos meus dados continuam sendo tratados e qual é a justificativa para isso?”.

A instituição precisa respeitar tanto as regras do sistema financeiro quanto a legislação de proteção de dados.

O consentimento pode simplesmente vencer?

Sim.

O compartilhamento de dados no Open Finance possui prazo e finalidade determinados. O próprio cliente visualiza essas condições durante a autorização.

Quando o prazo termina e não há renovação, a instituição receptora deixa de receber novas informações naquela autorização, assim como ocorre após uma revogação.

Para continuar trazendo dados atualizados, será necessário manter ou estabelecer uma autorização válida conforme as regras do sistema.

Isso é especialmente importante em serviços de organização financeira que mostram contas de vários bancos no mesmo aplicativo. Se o consentimento expirar, o saldo apresentado pode deixar de refletir movimentações recentes.

Nesse caso, dados antigos que aparecem na plataforma não significam necessariamente que o outro banco ainda esteja enviando novas informações.

Vale revogar o consentimento quando o serviço não é mais usado?

Sim, principalmente quando não existe mais motivo para manter o compartilhamento ativo.

O Open Finance foi estruturado para que o cliente tenha controle sobre quais instituições recebem seus dados, durante quanto tempo e para quais finalidades.

Se uma pessoa autorizou o compartilhamento apenas para comparar empréstimos e já concluiu essa análise, por exemplo, pode verificar se ainda faz sentido manter a autorização.

O mesmo vale para aplicativos ou bancos que deixaram de ser utilizados.

A revogação interrompe os novos compartilhamentos, mas não deve ser confundida com eliminação automática de todo o histórico anteriormente recebido.

Se houver preocupação com os dados que permaneceram armazenados, o passo seguinte é consultar a política de privacidade da instituição e exercer os direitos previstos na LGPD.

A diferença é fundamental: cancelar o consentimento fecha a porta para novas informações pelo Open Finance. O que já entrou precisa ser tratado de acordo com sua finalidade, com a regulamentação financeira e com as bases legais permitidas pela legislação de proteção de dados.