Posso fazer portabilidade de salário quando estou devendo para o banco?

Hoje em dia as pessoas possuem uma grande variedade de opções de bancos e fintechs para administrar o seu dinheiro. E, nas últimas décadas, foram criadas diversas leis focando justamente no aumento da concorrência, permitindo que as pessoas tenham mais poder de escolha. Os clientes podem, inclusive, ter o poder de escolher levar contratos que foram assinados em um banco para uma outra instituição financeira.

Mas um assunto que sempre foi considerado bastante polêmico nessa relação que os clientes acabam tendo com os bancos e com as instituições financeiras de uma forma geral é a forma como eles recebem os seus salários. Há muitos anos existe uma lei que garante que os trabalhadores não tenham que ficar dependentes do banco escolhido pelo seu empregador.

Mas, na prática, não é bem assim que as coisas funcionam. As empresas normalmente negociam a administração das suas folhas de pagamento com os bancos em troca de uma série de benefícios e vantagens, que nem sempre acabam se tornando acessíveis para os colaboradores.

Com isso, os salários acabam sendo pagos diretamente através desse banco. E, caso o trabalhador queira utilizar outro banco no dia a dia, ele acaba tendo que solicitar apenas uma conta-salário, que deve permitir que o dinheiro seja transferido para outro banco, o que nem sempre acontece.

Além dos bancos utilizarem diversas técnicas para manter os funcionários que recebem salário através daquela empresa utilizando seus outros serviços, existem ainda alguns outros fatores que podem tornar a questão ainda mais complicada. Quando existe alguma dívida com o banco, por exemplo, nem sempre esse processo de probabilidade de salário acontece com a facilidade que deveria acontecer.

Entenda o que pode ser feito nessas situações e aprenda tudo sobre os direitos que os consumidores possuem ao utilizar os bancos no dia a dia.

O que é portabilidade de salário?

Basicamente essa é uma operação legal e prevista nas regras do Banco Central, órgão que regulariza as operações de todos os bancos e instituições financeiras, que dá ao trabalhador a liberdade de escolher onde deseja receber e movimentar o seu dinheiro. Na prática, ela deveria garantir que o trabalhador tenha o direito de receber seu salário em qualquer banco.

No momento que o processo de portabilidade de salário acontece, o valor pago pela empresa (o que também pode acontecer para aposentadorias e pensões) é automaticamente transferido para a conta bancária da sua escolha, sem custo adicional. Não deve haver cobrança de taxas para essa operação e os clientes também não precisam apresentar qualquer tipo de justificativa formal.

Como fazer a portabilidade de salário?

Para fazer o processo de portabilidade, tudo o que o cliente atualmente precisa fazer é escolher uma nova instituição financeira com a qual pretende começar a ter esse relacionamento. Ao assinar o contrato e autorizar a operação, indicando onde atualmente o cliente recebe o seu pagamento, o novo banco faz a solicitação para a empresa original, e o dinheiro deve começar a ser transferido automaticamente. O prazo máximo para que essa operação aconteça, de acordo com as regras definidas pelo próprio Banco Central, é de 5 dias úteis.

Quem pode fazer portabilidade de salário

Atualmente esse é um recurso que pode ser acessado basicamente por qualquer pessoa:

• Funcionários de empresas privadas: todos os trabalhadores registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito de escolher o banco para onde querem levar seus salários.
• Servidores públicos: sejam municipais, estaduais ou federais, também podem solicitar a transferência dos seus vencimentos para outra instituição financeira.
• Aposentados e pensionistas: quem recebe benefícios do INSS pode transferir o valor para o banco que preferir, facilitando a movimentação e a administração do dinheiro.

Se estiver devendo para o banco, posso fazer a portabilidade de salário?

Uma dúvida que muitos clientes acabam tendo é com relação justamente aos compromissos financeiros e às possíveis dívidas que podem ter sido contraídas com o banco pelo qual ela recebe salário atualmente. Mas, de acordo com o Banco Central, isso nunca deve ser considerado como um impedimento para que as pessoas comecem o relacionamento com um novo banco.

Sendo assim, mesmo que exista alguma dívida as pessoas ainda podem ter o direito de solicitar a portabilidade do pagamento do seu salário, escolhendo outro banco por onde ela passará a receber os valores que lhe são de direito. Além disso, essa portabilidade também pode ser solicitada se o trabalhador tiver algum tipo de empréstimo consignado junto ao banco original.

Nesse caso, a dívida deverá continuar sendo paga pelo cliente, mas ela não será obrigada a continuar recebendo o salário em qualquer banco por ter algum contrato de empréstimo vinculado e ativo.