Receita Federal: aprenda como consultar e regularizar possíveis pendências

A Receita Federal é um órgão muito importante para a manutenção do governo brasileiro, sendo o responsável direto pela administração dos tributos federais e também pelo controle alfandegário, ou seja, das entradas e saídas do país, tanto de pessoas quanto de bens. O recolhimento dos impostos é feito sempre a partir das leis criadas e aprovadas.

Os cidadãos brasileiros precisam pagar impostos diretamente à Receita Federal em diversos momentos de sua vida, sendo um dos mais comuns na declaração do Imposto de Renda. Mas existem outros tributos que também são recolhidos por esse órgão, como os relacionados à importação de bens.

Em todos os casos, quando as pessoas deixam de cumprir algumas determinações que constam na legislação atual, como a declaração e o pagamento do Imposto de Renda, elas podem vir a ter pendências junto à Receita Federal. E isso pode causar uma série de transtornos para o dia a dia dessas pessoas, impedindo até mesmo que elas consigam fazer algumas coisas que são consideradas básicas.

O grande problema é que nem sempre as pessoas sabem que estão com esse tipo de problema junto à Receita Federal. São muitos os casos em que as pessoas descobrem que estão cometendo alguma irregularidade quando a medida já foi tomada.

Saiba mais sobre as possíveis pendências que podem vir a ser registradas em nome do cidadão e que possuem origem na Receita Federal, e confira também os métodos que atualmente podem ser utilizados para que essas consultas sejam feitas.

O que são pendências na Receita Federal?

Antes de mais nada, é muito importante entender os conceitos por trás dessas pendências registradas pela Receita Federal. Elas basicamente se referem a possíveis irregularidades ou inconsistências encontradas em alguns dos procedimentos que devem ser feitos pelos cidadãos. Normalmente, elas surgem a partir de problemas na Declaração do Imposto de Renda, uma obrigação anual de milhões de brasileiros.

Como essa declaração é de responsabilidade de cada contribuinte, que pode optar por fazer todo o processo sozinho ou contratar um profissional para isso, são muitos os casos de erros cometidos que, quando não corrigidos, podem se tornar uma pendência. Mas também existem erros e omissões propositais.

Quais são os tipos de pendências mais comuns na Receita Federal?

Existem muitos tipos de pendências e irregularidades que podem acontecer durante o processo de declaração do Imposto de Renda, uma vez que os contribuintes podem acabar tendo uma série de situações específicas em relação ao seu patrimônio. Mas existem algumas que se tornam as mais comuns e que devem despertar maior atenção:

• Enviar ou pagar o Imposto de Renda fora do prazo estabelecido pela Receita.
• Adicionar informações erradas na declaração, como valores incorretos ou incompletos.
• Omitir informações, como deixar de declarar alguma fonte de renda ou dedução.
• Diferenças entre as informações declaradas e aquelas que a Receita possui.
• Ter tributos que ainda não foram pagos.

Como consultar possíveis pendências na Receita Federal?

Uma das principais características dessas pendências da Receita Federal é que elas normalmente não são indicadas na hora da declaração. As informações enviadas passam por uma análise e uma verificação; somente posteriormente os contribuintes podem vir a ser contatados sobre possíveis problemas.

Por conta disso, de tempos em tempos, pode ser interessante que o contribuinte faça uma consulta, utilizando dados do seu RG e CPF, para verificar possíveis pendências que possam estar registradas em seu CPF. Atualmente, esse tipo de consulta pode ser feita de forma completamente online, através de um portal chamado e-CAC.

A consulta pode ser feita de forma bem simples, apenas seguindo esses passos:

• Acesse o Portal e-CAC e clique em “Entrar com gov.br”.
• Adicione seu CPF e senha para acessar sua conta gov.br.
• Em seguida, clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.

Nesta tela, você vai saber se o CPF está regularizado ou se existem pendências em seu nome com a Receita. Também é possível gerar uma certidão de débitos ou relatório da sua situação fiscal.

Como regularizar possíveis pendências junto à Receita Federal?

Ao identificar as pendências apontadas no portal, as pessoas já podem encaminhar a solução, também pela internet, de forma muito simples e fácil. Para isso, basta seguir esses passos:

• Escolha a melhor opção de parcelamento da pendência no portal.
• Emita a DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
• Realize o pagamento da DARF lendo o código de barras do boleto ou o QR Code para pagar no Pix.
• Após pagar as parcelas, entre no Portal e confirme se a pendência foi regularizada.

Caso a pendência não seja reconhecida por parte do contribuinte, ele pode entrar em contato direto com a Receita Federal ou agendar um atendimento nos pontos físicos.