Senado aprova mais uma alteração nos empréstimos consignados. Veja o que muda

O Senado Federal aprovou recentemente mais um projeto de lei (PL) que deve afetar diretamente a forma como os empréstimos consignados são oferecidos pelas instituições financeiras no Brasil. Mas a mudança que está sendo proposta está direcionada apenas no aumento da segurança das operações, reduzindo as chances dos idosos caírem em golpes que se tornaram muito comuns nesse mercado.

De acordo com o texto da PL que foi aprovado, a partir do momento que a proposta for sancionada nenhuma operação de crédito consignado poderá ser realizada sem a manifestação expressa e formal do beneficiário, ou seja, da pessoa que vai receber o dinheiro, mas que terá as parcelas sendo descontadas do seu pagamento.

Entenda melhor a proposta de mudança nos empréstimos consignados e saiba também como isso deve afetar diretamente as pessoas que normalmente solicitam esse crédito.

O que muda com a nova PL do empréstimo consignado?

De acordo com o texto que passou pelo Senado e que agora deve também ser aprovado na Câmara dos Deputados, a principal mudança que está sendo proposta é a proibição da concessão de crédito consignado sem consentimento expresso dos beneficiários. O texto inclui todas as operações dessa natureza, incluindo empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e consignados, além de arrendamentos mercantis.

Caso o cliente de um determinado banco ou mesmo aquelas pessoas que não possuem qualquer tipo de relacionamento com a empresa que está concedendo o crédito receba algum valor não solicitado, poderá fazer a devolução do dinheiro sem qualquer tipo de cobrança ou de encargo.

Outra mudança que deverá ser implementada pela lei a partir do momento que essa PL for sancionada é que as instituições que realizarem o crédito de forma irregular terão até 45 dias para comprovar que não agiram de má-fé. Caso contrário, estarão sujeitas a uma multa de 10% do valor total. O valor da multa será direcionado para o Fundo de Defesa do Consumidor e ao Fundo Nacional do Idoso.

Como deverá acontecer o consentimento?

A partir do momento que essa PL for sancionada as empresas terão um período para que possam adaptar seu modelo de negócio e seus processos internos para que passem a atender essa exigência. E o principal ponto que elas deverão analisar é a forma como os empréstimos são concedidos.

O novo texto da lei indica quais serão as formas indicadas de consentimento que deverão ser comprovadas pela instituição financeira a partir do momento que elas forem questionadas em relação aos empréstimos liberados para os beneficiários. Elas poderão apresentar tanto contratos físicos, o que já acontece atualmente, como também algumas tecnologias de autenticação que serão reconhecidas pelas autoridades.

Dentre os sistemas de autenticação que serão aceitos estão os seguintes:

• Reconhecimento biométrico
• Acesso autenticado por ferramentas digitais
• Dupla confirmação expressa do beneficiário

Além disso, as empresas não poderão fazer exigências que possam ser consideradas como excessivas ou discriminatórias contra as pessoas idosas. Ou seja, as empresas não podem exigir que as pessoas compareçam presencialmente nas agências somente por conta da idade do consumidor.

Quem deve ser atingido por essa mudança nos créditos consignados?

O principal objetivo dessa mudança na lei dos empréstimos consignados é proteger especialmente aquelas pessoas que são consideradas como as mais vulneráveis, ou seja, aquelas que acabam sendo as que mais são atingidas pelas tentativas de golpes, que são os idosos beneficiários com aposentadorias e pensões.

Nesse caso, a exigência desse tipo de comprovação acabará sendo feita apenas pelas pessoas que são consideradas como idosas perante a lei e que podem vir a receber algum tipo de valor advindo de empréstimo que não tenha sido solicitado. Mas o novo texto da lei também pode acabar sendo utilizada como uma forma de contestação por outras pessoas que sofrerem o mesmo tipo de golpe.

Como garantir que não existam cobranças de empréstimos não solicitados?

Será preciso que os idosos tenham mais atenção, especialmente em relação a todas as movimentações que são feitas na sua conta. A partir do momento que o dinheiro desse empréstimo não solicitado cair na conta, eles deverão imediatamente entrar em contato com a instituição financeira para devolver o valor.

Caso o idoso utilize o dinheiro, ele terá que comprovar que essa movimentação foi feita sem que ele tivesse conhecimento ou então complementar o valor para que a devolução aconteça na íntegra.

Posso receber alguma indenização caso tenha algum empréstimo não solicitado?

A lei que foi aprovada não prevê que o beneficiário que recebeu esse dinheiro de forma indevida receba algum tipo de compensação. O valor da multa deverá ser direcionado para o governo, que repassará para o Fundo de Defesa do Consumidor e para Fundo Nacional do Idoso. Mas caso a pessoa tenha se sentindo prejudicada por essa operação, ela poderá entrar com uma ação na justiça para tentar buscar algum tipo de reparo.