Valores a Receber de falecido: herdeiro consegue pedir o dinheiro direto pelo sistema?

Descobrir que uma pessoa falecida deixou dinheiro esquecido em banco, consórcio ou outra instituição financeira não significa que o herdeiro poderá simplesmente informar uma chave Pix e receber o valor.

O Sistema de Valores a Receber, o SVR, permite consultar a existência desses recursos e oferece informações importantes para iniciar o processo. No caso de pessoas falecidas, porém, ele funciona principalmente como uma ponte entre o representante e a instituição que mantém o dinheiro.

O próprio sistema não realiza o pagamento para o herdeiro. Depois da consulta detalhada, será necessário procurar o banco ou a instituição indicada e comprovar a condição de herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

Dá para consultar sem ter a senha Gov.br do falecido?

Sim, e nunca é necessário tentar acessar a conta Gov.br da pessoa que morreu.

A primeira consulta para descobrir se existem valores pode ser realizada utilizando o CPF e a data de nascimento do falecido. Essa verificação inicial não exige login.

Se o sistema indicar que há dinheiro disponível, começa uma segunda etapa.

Para visualizar informações mais detalhadas, quem está fazendo a consulta entra no SVR utilizando a própria Conta Gov.br, e não a conta do falecido. Essa conta precisa possuir nível prata ou ouro e estar com a verificação em duas etapas ativada.

Dentro do sistema, deve ser escolhida a opção destinada aos valores de pessoas falecidas. O usuário também precisa aceitar um termo de responsabilidade declarando que possui legitimidade para consultar aqueles dados.

Podem utilizar esse acesso:

• herdeiro;
• testamentário;
• inventariante;
• representante legal.

O simples fato de ser parente não significa automaticamente que qualquer pessoa possa utilizar as informações. O acesso detalhado é destinado a quem possui uma das condições previstas pelo sistema.

O sistema mostra quanto dinheiro existe?

O SVR fornece informações que permitem localizar os recursos, mas não necessariamente apresenta ao representante o valor exato disponível.

Para pessoas falecidas, o sistema informa a instituição responsável pelo dinheiro, os dados para contato e uma faixa aproximada de valor.

As faixas utilizadas atualmente são de até R$ 10; entre R$ 10,01 e R$ 100; entre R$ 100,01 e R$ 1 mil; e acima de R$ 1 mil.

Imagine, por exemplo, que o sistema indique a existência de valores acima de R$ 1 mil em determinado banco.

Isso não significa que existam exatamente R$ 1.001 ou R$ 10 mil. O herdeiro passa a saber onde está o dinheiro e em qual faixa ele se encontra. Para descobrir o valor efetivo e iniciar o processo de devolução, deverá procurar a instituição indicada.

Esse funcionamento é diferente da experiência disponível em determinadas situações envolvendo valores do próprio usuário, nas quais o SVR pode permitir a solicitação de devolução diretamente pelo sistema.

Por que o herdeiro não consegue pedir um Pix pelo SVR?

A principal razão está na sucessão.

Quando alguém morre, o dinheiro que possuía passa a integrar o patrimônio deixado por essa pessoa. Antes de uma instituição entregar os recursos, precisa verificar quem possui legitimidade para recebê-los.

O Banco Central não realiza essa análise sucessória dentro do SVR.

Por isso, depois de identificar a instituição, o representante precisa entrar em contato e perguntar quais documentos deverão ser apresentados e como acontecerá a devolução.

O sistema fornece uma relação de documentos mínimos, mas a instituição pode exigir documentação adicional conforme a situação encontrada.

Em um caso simples, pode existir apenas um pequeno valor e documentação sucessória já definida. Em outro, pode haver vários herdeiros, inventário em andamento ou necessidade de comprovar quem está autorizado a representar o espólio.

É por isso que encontrar dinheiro no SVR e receber esse dinheiro são duas etapas diferentes.

Também não existe um prazo único definido pelo Banco Central para que a instituição devolva valores pertencentes a pessoa falecida. O procedimento e a documentação precisam ser combinados diretamente com quem mantém os recursos.

Cada herdeiro pode sacar sua parte separadamente?

O SVR não faz a divisão da herança.

Ele identifica que existe dinheiro pertencente ao falecido e informa onde esses recursos estão. A forma como o valor poderá ser entregue dependerá da documentação sucessória e das exigências da instituição responsável.

Por isso, encontrar R$ 5 mil esquecidos não significa que um dos filhos poderá solicitar imediatamente R$ 2,5 mil alegando possuir metade da herança.

Antes de liberar qualquer recurso, o banco precisa verificar quem possui legitimidade e qual documento permite realizar o pagamento.

Esse detalhe também ajuda a entender por que a funcionalidade não oferece simplesmente um campo para inserir uma chave Pix do herdeiro.

O SVR localiza o dinheiro. Ele não substitui inventário, partilha, escritura, alvará judicial ou outros documentos que eventualmente sejam necessários para demonstrar a destinação do patrimônio.

O que fazer quando o sistema encontra valores?

O caminho prático possui duas etapas bem diferentes.

Primeiro, o representante utiliza o SVR para localizar a instituição e descobrir a faixa aproximada do dinheiro. Depois, entra em contato diretamente com essa instituição para saber quais documentos deverá apresentar.

Também é importante desconfiar de mensagens que cobrem uma taxa para liberar valores.

A consulta ao Sistema de Valores a Receber é gratuita. O Banco Central alerta que não envia links solicitando dados pessoais, senhas ou pagamentos para permitir o acesso ao dinheiro.

Para quem procura recursos deixados por um familiar, portanto, o SVR resolve uma parte importante do problema: mostra se existe dinheiro e onde ele está.

Mas a última porta não é aberta dentro do sistema. Depois que o valor é localizado, o herdeiro precisa provar à instituição financeira que possui direito ou autorização para recebê-lo. Só então começa efetivamente o processo de devolução.