Consignados podem ser suspensos? Entenda a decisão da CPMI do INSS

Durante as reuniões que estão sendo feitas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que está investigando as fraudes do INSS, um pedido feito pelo presidente pode afetar diretamente as pessoas que pedem ou que pretendem pedir empréstimo consignado e que são beneficiárias do Instituto, tanto aposentados como pensionistas.

O senador Carlos Viana, que preside os trabalhos da comissão, fez um requerimento formal para que seja analisada a possibilidade de suspender completamente a emissão de crédito consignado pelos bancos e pelas instituições financeiras que possuem convênio com o INSS.

Mas isso não significa que, de fato, a interrupção vá acontecer. Até o momento, as solicitações de crédito consignado ainda podem ser consideradas como normais em todas as instituições financeiras. Mas, caso a decisão seja de fato aprovada, essa linha de crédito pode acabar ficando comprometida.

Entenda quais foram os motivos que levaram ao pedido de suspensão e o que pode acontecer daqui pra frente.

O que é a CPMI do INSS?

A CPMI é uma comissão parlamentar mista e temporária, criada para investigar fatos específicos. Essa comissão tem o poder de convocar autoridades, requisitar documentos e até propor mudanças na legislação.

Nesse caso, a CPMI do INSS foi criada com o objetivo de investigar as fraudes que foram descobertas no INSS. O principal evento que desencadeou a investigação foi a descoberta, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, de um intricado sistema de associações que descontava valores indevidos dos benefícios de milhões de pessoas.

Os dados que foram analisados nessa primeira etapa da investigação eram relacionados apenas aos anos de 2019 até 2024. De acordo com uma estimativa feita pelos órgãos de investigação, o rombo poderia ter chegado a R$ 6 bilhões.

Por que está sendo discutida a paralisação dos consignados?

Durante as investigações que estão sendo feitas pela CPMI foram identificados uma série de problemas e possíveis irregularidades na concessão desses empréstimos consignados, incluindo casos de crianças que estão com milhares de reais em dívidas em virtude dessas operações.

Com isso, a CPMI está propondo não apenas a paralisação da emissão de todos os empréstimos consignados, como também a paralisação dos descontos que esses empréstimos trazem para aposentados e beneficiários de uma forma geral. Esse pedido foi classificado como uma medida emergencial de proteção aos beneficiários.

Quais irregularidades foram encontradas na concessão de consignado do INSS?

Em um primeiro momento, o foco das investigações da CPMI eram os descontos que haviam sido feitos de forma irregular de milhões de beneficiários e que iam parar nas contas de associações. Inclusive, parte desse valor já começou a ser devolvido para as pessoas através de um sistema criado pelo governo.

Mas a investigação acabou sendo consideravelmente ampliada a partir do momento em que foram detectadas uma série de outras possíveis fraudes relacionadas às concessões de benefícios e também de descontos que estão sendo feitos.

Dentre os possíveis casos de fraudes que já foram identificados pelos deputados e senadores estão casos de aposentados que estão pagando por empréstimos que nunca contrataram, a abertura de contas bancárias sem autorização e a realização de adiantamentos compulsórios. Tudo isso, de acordo com a CPMI, estaria causando a “destruição da renda” das pessoas que dependem desses pagamentos.

O que acontece se o bloqueio dos consignados for confirmado?

O processo de bloqueio de uma operação financeira desse tamanho precisa passar por uma série de órgãos tanto do governo quanto do Judiciário. Mas, caso ele de fato seja acatado, a primeira medida que seria realizada é a paralisação imediata de todos os descontos das parcelas dos consignados dos beneficiários.

Em um primeiro momento, a medida seria tomada pelo prazo de 180 dias. Na prática, a medida seria muito benéfica para aposentados e pensionistas, pois eles deixariam de pagar as parcelas dos seus empréstimos, mesmo que tenham sido tomados de forma regular, pelo prazo de 180 dias.

O bloqueio também deve paralisar a emissão de novos empréstimos consignados e os bancos deixariam de receber os valores durante esse período.

Uma medida parecida foi tomada durante o período de pandemia de Covid-19. Nesse caso, o governo e os bancos entraram em um acordo e muitas instituições financeiras deixaram de descontar todos os empréstimos consignados. O objetivo era ajudar as pessoas que estavam passando por dificuldades financeiras em função dos bloqueios sanitários.

Vale ressaltar que esse tipo de bloqueio não isenta os aposentados e pensionistas de pagar os valores das parcelas de empréstimos que foram regularmente tomados. Nesse caso, o que normalmente acontece é a ampliação do pagamento pelo mesmo prazo da paralisação.