Nova lei vai bloquear consignados depois de cada contratação. Entenda o que muda

O grande escândalo de fraude envolvendo o INSS e descontos que estavam sendo feitos de pagamentos de aposentados e pensionistas sem autorização, que estourou em 2025, segue repercutindo em 2026. Além da devolução de boa parte dos valores, o governo também está trabalhando em novas travas de segurança que se tornem mais efetivas contra esse tipo de ação criminosa.

De acordo com informações que foram divulgadas recentemente, o governo está ampliando o bloqueio de empréstimos consignados feitos por instituições financeiras para aposentados e pensionistas do INSS. A ideia é criar mais uma barreira para evitar que diversos empréstimos sejam obtidos em série em nome de uma mesma pessoa.

Saiba o que está mudando e como vai funcionar esse bloqueio de empréstimos consignados no INSS:

O que está mudando para os descontos no INSS?

De acordo com a Lei nº 15.327/2026, que foi sancionada recentemente pelo governo brasileiro, estão sendo promovidas uma série de mudanças significativas no sistema de liberação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

O principal objetivo é ampliar as ferramentas de segurança para evitar que aposentados e pensionistas sejam vítimas indevidas, não apenas dos descontos de possíveis empréstimos que possam não ter sido solicitados, como também dos valores solicitados por sindicatos, associações ou entidades de classe.

A legislação acaba impondo as seguintes mudanças no funcionamento geral dos descontos do INSS:

Não será mais permitido o desconto automático de contribuições associativas no benefício do INSS de aposentados e pensionistas;

Todos os valores que forem descontados indevidamente dos pagamentos, a partir do momento em que houver essa identificação e também da reclamação do aposentado e pensionista, deverão ser restituídos com correção monetária, com depósito em conta;

O INSS deverá respeitar um prazo de 30 dias para devolver o dinheiro após a notificação do erro através dos sistemas disponibilizados;

O INSS deverá implementar ações e sistemas que façam buscas ativas para conseguir identificar e ressarcir os beneficiários que forem prejudicados com esse tipo de desconto;

Os responsáveis por descontos ilegais podem ser punidos civil, penal e administrativamente.

Como vão funcionar os bloqueios para novos consignados?

A lei que foi sancionada também prevê algumas mudanças no sistema de liberação dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Além do bloqueio automático que já existe para novos benefícios, com a necessidade de o beneficiário ter que solicitar o desbloqueio manualmente, outro bloqueio também foi criado.

Para cada contrato efetivamente assinado com o INSS, o sistema vai reativar esse bloqueio automaticamente. Dessa forma, não serão liberados dois ou mais contratos de empréstimos consignados sequenciais, somente depois que o beneficiário solicitar esse desbloqueio no Meu INSS.

O objetivo desse novo bloqueio é adicionar uma camada extra de proteção e segurança, dificultando que terceiros contratem empréstimos consignados de forma sequencial em nome de um mesmo titular sem a devida autorização.

Outras mudanças no sistema de liberação de empréstimos

Existem ainda mais algumas mudanças que estão sendo promovidas no sistema de segurança para liberar empréstimos. A ideia é que os aposentados e pensionistas sejam forçados a fazer algum tipo de autenticação para a contratação de empréstimos, justamente para que as operações sejam certificadas e para reduzir as margens de reclamações e a facilidade para os criminosos.

A partir dessa lei, o reconhecimento facial ou a leitura da impressão digital será necessário para liberar o benefício para contratação de crédito. Além disso, também passa a ser exigida uma assinatura eletrônica qualificada, de acordo com os padrões do ICP-Brasil, e autenticação multifator, garantindo que só o titular possa dar andamento à solicitação.

Com isso, as contratações de empréstimos consignados por telefone acabam deixando de ser possíveis. Anteriormente, essa era uma prática que já se tornava restrita, mas muitas brechas acabavam permitindo que essas contratações acontecessem, facilitando bastante as fraudes.

Como fazer o desbloqueio de empréstimos consignados?

A operação de desbloqueio para a solicitação de novos empréstimos consignados se mantém como está atualmente. Nesse caso, as pessoas podem fazer isso através dos sistemas do Meu INSS, tanto através do site como também através do aplicativo.

O procedimento deve ser feito da seguinte forma:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite “bloquear” ou “desbloquear”;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.