Seguro prestamista do empréstimo pode ser cancelado? Há devolução do valor pago?

Quem contratou um empréstimo junto com um seguro prestamista não precisa necessariamente manter a cobertura até a última parcela da dívida. O seguro é opcional e pode ser cancelado pelo segurado a qualquer momento, mesmo que o empréstimo continue ativo.

Também pode existir dinheiro a devolver. Quando parte do prêmio do seguro já foi paga antecipadamente para cobrir meses ou anos que ainda não transcorreram, o consumidor tem direito à devolução referente ao período de cobertura que deixou de existir.

Isso é especialmente relevante nos empréstimos em que o custo total do seguro foi cobrado de uma só vez no início da operação ou incorporado ao financiamento.

O que é o seguro prestamista?

O seguro prestamista é uma proteção vinculada a uma dívida ou outro compromisso financeiro.

Em caso de um evento previsto na apólice, a seguradora pode quitar ou amortizar o saldo devedor ou pagar determinada quantidade de parcelas, dentro das condições e do capital segurado contratado.

As coberturas variam. Seguro prestamista pode prever, por exemplo, morte, invalidez, desemprego, perda de renda, incapacidade temporária ou doenças graves.

Isso não significa que todos esses eventos estarão cobertos em qualquer contrato. O consumidor precisa verificar o certificado individual, a apólice e as condições do produto que contratou.

O primeiro beneficiário normalmente é o credor, porque a finalidade principal do seguro é proteger a obrigação financeira existente.

O seguro prestamista é obrigatório no empréstimo?

Não.

A SUSEP estabelece que a contratação é opcional. Portanto, seguro prestamista e empréstimo são contratos relacionados, mas distintos.

A documentação do seguro também deve ser apresentada separadamente dos documentos referentes à dívida.

O consumidor deve conseguir identificar quanto está pagando pela cobertura, qual é a seguradora, quais riscos são cobertos, qual é o período de vigência e qual é o número do processo do produto na SUSEP.

Se a pessoa percebe depois da contratação que há um seguro que não pretendia adquirir, vale conferir a proposta assinada e os documentos da operação para verificar como a adesão foi realizada.

Posso cancelar o seguro mesmo sem quitar o empréstimo?

Sim.

As regras do seguro prestamista permitem que o segurado solicite o cancelamento a qualquer momento, inclusive antes de terminar a dívida à qual a cobertura está vinculada.

Imagine um financiamento de quatro anos acompanhado de seguro prestamista para todo esse período. Depois de um ano, o cliente decide que não deseja continuar com a cobertura.

Ele pode solicitar o cancelamento mesmo que ainda faltem três anos para quitar a dívida.

O empréstimo não desaparece por causa disso. A pessoa continua responsável pelo pagamento das parcelas e simplesmente deixa de contar com a proteção do seguro a partir do encerramento da cobertura.

É importante considerar essa consequência antes de cancelar, principalmente quando a apólice oferece cobertura para situações que poderiam comprometer a capacidade da família de pagar a dívida.

Quanto do seguro pode ser devolvido?

A regra considera o período de cobertura ainda não transcorrido.

Se o consumidor pagou antecipadamente um prêmio que cobria toda a duração do contrato e cancela o seguro antes do final, deve haver devolução do valor correspondente ao período futuro, quando houver.

Isso não significa necessariamente receber de volta todo o preço originalmente pago.

Considere apenas como exemplo um seguro com vigência de 36 meses cancelado depois de 12 meses. Uma parte da cobertura já foi efetivamente oferecida durante o primeiro ano. A restituição está relacionada ao período que ainda restava, seguindo os critérios definidos para o produto.

O cálculo exato deve ser fornecido pela seguradora e depende das condições contratuais.

Se o prêmio era cobrado periodicamente, por outro lado, pode não existir grande valor antecipado a devolver. O efeito do cancelamento pode ser principalmente interromper as cobranças futuras.

E se o empréstimo for quitado antes do prazo?

Nesse caso, existe outra regra importante.

Quando a obrigação financeira é extinta antecipadamente, o seguro prestamista vinculado a ela é automaticamente cancelado. A seguradora deve ser formalmente comunicada da quitação.

Se houve pagamento antecipado de prêmio relativo ao período que ainda faltava, esse valor deve ser devolvido ao segurado.

Imagine um financiamento contratado por 60 meses e quitado integralmente no 30º mês. Se o seguro havia sido pago antecipadamente para cobrir os 60 meses, existe um período futuro que deixou de fazer sentido, pois já não há dívida a ser protegida.

É justamente esse período restante que precisa ser considerado na restituição.

A quitação antecipada da dívida e o simples cancelamento voluntário do seguro são situações diferentes, mas ambas podem produzir devolução de prêmio não utilizado.

Como saber se o seguro foi incluído no empréstimo?

O consumidor deve consultar o contrato de crédito e, principalmente, os documentos específicos do seguro.

Também pode observar o Custo Efetivo Total do empréstimo, o CET, que reúne os encargos e despesas considerados na operação de crédito.

Um seguro financiado junto com o empréstimo pode aumentar o valor efetivamente financiado e, consequentemente, o custo total da operação.

Por exemplo, se a pessoa solicitou determinado valor de crédito e percebe que o montante financiado é superior ao dinheiro efetivamente recebido, deve conferir quais tarifas, seguros e demais despesas foram incorporados.

Isso não significa que toda diferença seja irregular. O objetivo é identificar exatamente o que foi contratado e quanto cada item custa.

Como pedir o cancelamento e a devolução?

O consumidor deve procurar os canais informados no certificado ou na apólice e solicitar formalmente o cancelamento.

Vale guardar o protocolo e pedir o demonstrativo do cálculo quando houver valor a restituir.

Se o empréstimo já foi quitado antecipadamente, também é importante guardar o comprovante de liquidação e confirmar se a seguradora recebeu a informação necessária para encerrar a cobertura.

Quando houver divergência sobre a devolução, documentos como certificado do seguro, condições contratuais, comprovantes dos prêmios pagos e protocolo de cancelamento ajudam a conferir o cálculo.

O ponto principal é não presumir que o dinheiro pago pelo seguro está definitivamente perdido apenas porque a cobertura começou. O seguro prestamista pode ser cancelado antes do fim do empréstimo e, quando houve pagamento antecipado por um período que não será mais coberto, existe direito à devolução correspondente.