Vendeu celular ou notebook usado com lucro: precisa pagar Imposto de Renda?

Vender um celular, notebook, computador ou outro bem usado por um preço superior ao que foi pago pode gerar ganho de capital para fins de Imposto de Renda.

Isso não significa, porém, que toda venda com lucro gere imposto. A legislação prevê uma isenção para alienações de bens e direitos de pequeno valor. Nos casos gerais, o limite é de R$ 35 mil em vendas realizadas dentro do mesmo mês.

Assim, uma pessoa que comprou um notebook por R$ 5 mil e conseguiu vendê-lo posteriormente por R$ 6 mil teve um ganho de R$ 1 mil, mas, considerando isoladamente essa operação e o limite de pequeno valor, não teria imposto sobre esse lucro.

Quando existe ganho de capital na venda de um bem usado?

Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor pelo qual o bem foi vendido e seu custo de aquisição.

Se uma pessoa comprou um celular por R$ 4 mil e depois o vendeu por R$ 2.500, não houve ganho de capital. Houve perda de valor.

Essa é, inclusive, a situação mais comum com eletrônicos usados, que normalmente se desvalorizam com o tempo.

A questão muda quando o preço de venda supera o custo de aquisição.

Imagine um notebook comprado em promoção por R$ 4.500 e posteriormente vendido por R$ 5.500. Nesse exemplo hipotético, existe ganho de capital de R$ 1 mil.

Antes de calcular qualquer imposto, entretanto, ainda é necessário verificar se a operação está dentro da isenção destinada às vendas de pequeno valor.

Qual é o limite de R$ 35 mil?

A legislação isenta o ganho de capital obtido na alienação de bens ou direitos quando o valor da venda, nos casos gerais, é igual ou inferior a R$ 35 mil.

O ponto importante é que o limite considera o preço de venda, e não apenas o lucro.

Se um bem comprado por R$ 20 mil for vendido por R$ 34 mil, por exemplo, haverá ganho de R$ 14 mil, mas a operação poderá estar abrangida pela isenção de pequeno valor.

Já vender um bem por R$ 40 mil significa ultrapassar o limite, mesmo que o lucro tenha sido de apenas R$ 2 mil.

Portanto, a pergunta inicial não deve ser “quanto eu lucrei?”, mas também “por quanto vendi o bem?”.

E se eu vender vários produtos no mesmo mês?

Nesse caso, é preciso prestar ainda mais atenção ao limite.

A Receita determina que, quando são vendidos diversos bens ou direitos da mesma natureza no mesmo mês, deve ser considerado o valor do conjunto dessas alienações.

Bens da mesma natureza são aqueles que possuem características semelhantes entre si.

Imagine, apenas para exemplificar, que uma pessoa venda dois equipamentos considerados da mesma natureza por R$ 20 mil e R$ 18 mil no mesmo mês. O total das alienações chega a R$ 38 mil.

Nesse cenário, não seria correto analisar cada venda separadamente e concluir que ambas estão abaixo de R$ 35 mil. O conjunto ultrapassou o limite mensal.

Por outro lado, a classificação de diferentes tipos de bens como sendo ou não da mesma natureza deve respeitar as características das operações. Não é recomendável simplesmente reunir qualquer objeto usado vendido durante o mês em uma única categoria.

Quanto é o imposto quando não existe isenção?

Quando há ganho de capital tributável, a alíquota começa em 15%.

A tabela é progressiva. A primeira faixa, que alcança ganhos de até R$ 5 milhões, utiliza alíquota de 15%. Existem percentuais de 17,5%, 20% e 22,5% para parcelas de ganhos muito superiores.

Para uma venda ocasional de celular ou notebook, portanto, quando houver tributação, normalmente será relevante a primeira faixa.

Considere um exemplo hipotético de um equipamento adquirido por R$ 30 mil e vendido por R$ 40 mil.

O ganho seria de R$ 10 mil. Como o valor da venda ultrapassa o limite de R$ 35 mil e, desconsiderando outras particularidades, não há a isenção de pequeno valor, uma alíquota de 15% sobre o ganho produziria R$ 1.500 de imposto.

O imposto incide sobre o ganho, e não sobre os R$ 40 mil recebidos pela venda.

Como declarar e pagar o ganho de capital?

Quando existe ganho tributável, a Receita disponibiliza o programa Ganhos de Capital, o GCAP.

O programa permite informar o custo de aquisição, o valor da venda e outras informações da operação. Ele calcula o ganho tributável, verifica as hipóteses de isenção aplicáveis e gera o DARF quando existe imposto devido.

Para uma venda realizada em 2026, deve ser utilizado o GCAP 2026. As informações poderão depois ser importadas para a Declaração do Imposto de Renda de 2027.

O pagamento do imposto sobre ganho de capital não deve ser deixado para o momento da declaração anual. Quando houver imposto devido, o prazo geral é o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

Assim, quem realizou uma operação tributável em setembro, por exemplo, precisa observar o prazo de recolhimento em outubro.

Como comprovar quanto o celular ou notebook custou?

Essa informação é essencial porque o ganho depende da diferença entre compra e venda.

Nota fiscal, recibo e outros documentos que comprovem o custo de aquisição ajudam a demonstrar quanto foi efetivamente pago pelo bem.

Se o equipamento já constava na declaração de Imposto de Renda, também é importante manter coerência entre as informações declaradas e aquelas utilizadas na apuração da venda.

A valorização de um bem não permite simplesmente aumentar seu custo histórico na declaração todos os anos porque seu preço de mercado subiu.

Por isso, guardar comprovantes é especialmente útil para equipamentos de maior valor.

Para quem vende um celular ou notebook usado ocasionalmente, a conclusão é que lucro não significa automaticamente imposto. Primeiro deve ser verificado o valor total das alienações sujeitas ao limite de pequeno valor no mês.

Se a operação estiver dentro da isenção de até R$ 35 mil, o ganho pode ser isento. Se ultrapassar esse limite e houver diferença positiva entre venda e custo de aquisição, será necessário apurar o ganho de capital e verificar o imposto devido.