Como Abrir um MEI em 2022

Autor Agenda Financeira Em 21/08/2022 02:40

Como abrir sua MEI em 2022 — Descubra os segredos para abrir sua MEI em 2022!

No Brasil, segundo o Ministério da Economia, existem 12,4 milhões de cadastros no MEI. Esse número vem crescendo a cada ano, pois o modelo oferece uma alternativa para os autônomos e aqueles que desejam regular seus negócios.

Mas o que é MEI?

O MEI é um modelo de negócio simplificado projetado para retirar os autônomos do mercado informal. Foi criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e entrou em funcionamento em 1º de julho de 2009 para o exercício de atividade por conta própria por conta própria não regulamentada por associações profissionais.

Muito comum entre cabeleireiros, pintores, vendedores de roupas, confeiteiros e outros profissionais informais, e cadastrados no MEI, passaram a contar com benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença e pensões. Além da possibilidade de faturamento.

Após se tornar MEI, o autônomo, cadastrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e segue o modelo simplificado do Simples Nacional – bastando pagar um valor fixo mensal referente aos tributos incidentes sobre suas atividades.

Em outras palavras, a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Quem pode se tornar um Microempreendedor Individual

Antes de aprender como abrir um MEI, é importante saber se você pode ingressar na categoria.

Isso porque, para se formalizar como microempreendedor, você precisa atender aos seguintes requisitos:

ser maior de 18 anos;
ter faturamento anual de até R$ 81 mil (uma média de R$ 6.750,00 mensais);
não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
não abrir filial;
ter no máximo um funcionário contratado;

Além disso, uma das 466 atividades econômicas permitidas pelo MEI deve ser exercida.

Quais são os benefícios de um MEI?

Além da carga tributária mais baixa, os benefícios de abrir um MEI são:

Acesso à Previdência Social (e aos seus direitos, como Auxílio Maternidade, Auxílio Doença, Aposentadoria etc.);
Abertura de conta bancária como pessoa jurídica;
Empréstimos com juros menores;
Emissão de notas fiscais;
Apoio técnico do Sebrae.

Duas outras vantagens importantes são a facilidade de criar e gerenciar um MEI pela internet e a oportunidade de trabalhar em casa e registrar uma empresa usando o mesmo endereço de sua residência. Em relação ao último ponto, vale ressaltar a importância da obtenção de alvará de funcionamento junto à prefeitura de sua cidade.

E os deveres de um MEI?

Dentre os direitos ao abrir um MEI, deve-se lembrar também os deveres do microempreendedor individual, a saber:

Pagar a DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional — em dia (até o dia 20 de cada mês);
Entregar anualmente a DASN-SIMEI (que será explicada no vídeo do capítulo Principais dúvidas sobre o MEI);
Manter o controle mensal do faturamento e fazer a gestão financeira (para não exceder R$ 81 mil anualmente);
Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas (obrigatório mesmo para um MEI);
Guardar notas fiscais de compra e venda;
Realizar os recolhimentos obrigatórios, caso tenha um funcionário.

Como abrir um MEI

Agora que você entende o que é um MEI, é hora de aprender como realmente criar um MEI.

Para facilitar tudo, preparamos um resumo passo a passo:

No site gov.br acesse a aba Empreendedor > Quero ser MEI
Clique em “Formalize-se”
Preencha os dados de login da sua conta Gov.br, ou crie uma conta caso ainda não possua;
Preencha seus dados pessoais.

Definição de nome de fantasia

Em seguida você precisa definir O nome fantasia, que pode ser cadastrado a qualquer momento no Portal do Empreendedor.

Definição de atividades

Em seguida, você só precisa cadastrar sua atividade principal. Além dela, é possível registrar até 15 funções como suas atividades secundárias.

Lembrando que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que define quais até então as atividades permitidas ao MEI.

Para conferir a lista completa de atividades do MEI, você pode acessar o essa página do site do Portal do Empreendedor.

Futuramente, caso você precise alterar sua atividade, basta utilizar o Portal do Empreendedor, clicando em: Atualize seus Dados > Alterar Dados.

Por fim, após o envio da ficha de inscrição, você receberá o CCMEI (Certificado de Condição para Microempreendedor Individual).

Este documento atesta então a condição de microempreendedor individual e atesta que seu CNPJ é válido e registrado na Comissão de Comércio.

Quais são as despesas de um MEI?

Conforme mencionado no capítulo anterior, para manter um MEI legal, basta pagar o DAS mensalmente. O valor desta guia fiscal uniforme varia de acordo com as seguintes condições:

R$ 56,00 para Comércio ou Indústria (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
R$ 60,00 para Prestação de Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
R$ 61,00 para Comércio e Serviços (R$ 55,00 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).

O pagamento da DAS pode ser feito em débito automático, online ou por emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional no Portal do Empreendedor.