Shein obtém certificação no Programa Remessa Conforme mas adiamento em adequações gera dúvidas
A gigante varejista chinesa, Shein, conquistou certificação no Programa Remessa Conforme, um sistema fiscal que prevê isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 (aproximadamente R$ 243 em conversão atual) em empresas parceiras. Entretanto, ainda não realizou as mudanças necessárias em suas plataformas de compra para se adequar totalmente ao programa.
O Programa Remessa Conforme, implementado pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal, exige que as empresas cobrem os tributos de forma antecipada e informem aos clients que o produto será importado e estará sujeito à tributação. Caso o valor da compra seja superior ao estipulado, a alíquota do imposto chega a 60%. A Shein, apesar da certificação, ainda não evidencia tais informações aos clientes em suas plataformas.
A justificativa da Shein e o posicionamento das gigantes do varejo
Segundo informações obtidas, a Shein teceu comentários positivos acerca do programa, afirmando que “vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto no app, e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias”. A empresa ainda ressaltou que contribuirá para o aprimoramento do programa em conversas com o governo e que focará no fortalecimento do setor de e-commerce brasileiro. A empresa não forneceu uma data específica para a conclusão das mudanças.
A participação de outras gigantes do varejo
Outras empresas de grande porte como Amazon e Shopee também demonstraram interesse em aderir ao programa. Já a AliExpress e a Sinerlog já fazem parte da lista de empresas habilitadas. A integração dessas companhias resultou em um aumento representativo de remessas enviadas ao Brasil. De acordo com a Receita Federal, em julho de 2023, foram registrados mais de 123 milhões de volumes, equivalente a cerca de 78,5% do total de remessas realizadas.
Conheça o Programa Remessa Conforme e suas vantagens
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa que visa combater a sonegação de impostos. Nesse sistema, o governo concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 realizadas em varejistas internacionais parceiras. Em contrapartida, as empresas devem cobrar os impostos antecipadamente no ato da compra. O ICMS, contudo, continua sendo cobrado devido a sua natureza estadual.
Com essa implementação, a liberação das encomendas pode ocorrer mais rapidamente, mesmo antes de chegarem ao país. Contudo, a Receita Federal intensificou a fiscalização sobre os demais volumes para garantir o cumprimento das normas.