IMPACTANTE: INSS pagará R$ 2,73 bilhões em precatórios para aposentados e pensionistas

A espera acabou, após a suspensão dos pagamentos dos precatórios por processos contra Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, finalmente foi dada uma nova data para o início dos pagamentos dos processos contra INSS. O pagamento está previsto para setembro, então confira o valor descrito no artigo abaixo.

O INSS perdeu ações e terá de reembolsar o dinheiro devido a aposentados, pensionistas e outros segurados. O Conselho Federal de Justiça liberou 20 bilhões de reais para esses pagamentos, que serão feitos como medida cautelar. No entanto, o valor anunciado é inferior ao esperado devido à medida cautelar que impõe limite de custas judiciais.

O que é precatório do INSS?

Os precatórios são débitos legais do governo federal superiores ao valor do salário mínimo de 60, que devem ser pagos aos beneficiários do INSS, que ganharam ações judiciais contra o próprio órgão.

Quem recebe os precatórios?

Quem tem direito ao débito do INSS é quem ajuizou e ganhou pelo menos uma ação judicial contra o INSS. Mas para que isso funciona, você já deve ter uma garantia ao INSS de que não poderá recorrer uma vez sentenciado.

Quem recebeu uma ordem de pagamento há 60 dias, deve receber os valores após agosto! Mas de acordo com a decisão da CJF, o pagamento foi atrasado. Refira-se que os valores dos montantes máximos serão de 60 salários mínimos, atualmente 72.720 reais.

Qual a data de vencimento?

O início dos pagamentos está previsto para 31 de agosto, sendo os pagamentos efetuados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e pela CJF distribuindo o valor aos TRFs de cada distrito para facilitar a distribuição dos recursos aos segurados do INSS. Aproximadamente 104.599 seguradoras do INSS receber benefícios previdenciários, previdenciários ou por invalidez por motivos não pagos, 72.213.

Como consultar precatórios INSS:

Existe alguma forma de confirmar que você receberá o valor do INSS mesmo que o pagamento esteja pendente. Nesta ação basta acessar a página de orçamento para sua região. Isso porque os tribunais de cada região são individuais e você deve consultar o tribunal do CJF de sua região para ter acesso aos valores a serem pagos.

Esta página contém uma lista de todos os tribunais que têm jurisdição sobre esses casos. Então você precisa encontrar o tribunal responsável pelo seu estudo de caso do INSS. É importante ter um número de processo e um número de seguro social à mão para referência, bem como suas informações pessoais de contato e o nome do seu advogado.

TRFs por região para consultar precatórios do INSS

• TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
• TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
• TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
• TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
• TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI