STF quer aumentar salário dos ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal que está deixando o comando do STF, Luiz Fux, encaminhou ao congresso Nacional o projeto de lei que prevê reajuste de 18 % dos salários dos ministros da Justiça.
Este projeto, caso aprovado, será implementado em quatro parcelas, até julho 2024. De acordo com o projeto que deve ser aprovado pela câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da república os ministros receberão R$ 41,2 mil a partir de abril do próximo ano.
Em agosto, o vencimento sobe para 42,9 mil reais; em janeiro de 2024 atingirá R$ 44,5 mil e atingiu R$ 46,3 mil em julho do mesmo ano. Isto é:
- 9% em 2023: 4,5% em abril e 4,5% em agosto
- 9% em 2024: 4,5% em janeiro e 4,5% em julho
Justificativa do STF para aumento salarial
Em sua defesa, Fux diz que último reajuste ocorreu em novembro de 2018, e a inflação ficou 24,5 % desde então. “Tal situação conduz à necessidade de ação para garantir a observância ao dispositivo constitucional que determina a revisão geral anual e impõe o encaminhamento do projeto para correção, ainda que parcialmente, o valor dos subsídios, recuperando assim perdas acumuladas. A recomposição contribui também para a guarda de uma das garantias elementares à autonomia da magistratura, qual seja, a irredutibilidade dos subsídios” – afirma Fux no projeto.
A reorganização afeta outros membros do Judiciário. O impacto da reestruturação ministerial do STF só em 2023 é de cerca de 1 milhão de reais. E membros do judiciário – 255,3 milhões de reais. Além do Supremo Tribunal Federal – STF, há o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes eleitorais. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Justiça do Trabalho justiça militar e juízes da comarca e dos distritos federais. Nessas oito organizações, o impacto em 2024 será de R$ 316,3 milhões e em 2025 chegará a R$ 422,4 milhões.
Aumento também no judiciario
Fux também apresentou um projeto de lei ao congresso para aumento também no judiciário. Assim, também receberá um reajuste de 18 % a partir de julho de 2024, escalonado quatro vezes.
O ministro argumentou que a reorganização visava “Preservar talentos” e gerenciar pessoas no poder judiciário de forma eficaz. O último reajuste salarial foi em julho de 2016. A defasagem da inflação atingiu 35 %. Em relação ao projeto Fux diz que essa falta de reorganização leva à evasão e desmotivação dos funcionários.
Assim, havia 39 grupos de analistas forenses (13), técnicos de arbitragem (13) e árbitros assistentes (13). O analista de tribunal de maior categorização – analista C-13 – ganha R$ 8.100 hoje e subirá para R$ 9.100 em 2024. R$ 1,7.000 e subirá para R$ 1.9.000.
As posições de comissões mais altas também tem reajustes, chegando a R$ 17.200 em alguns casos. O impacto na remuneração desses servidores, distribuídos entre os oito poderes do judiciário, será de R$ 1,6 bilhão em 2023; R$ 1,9 bilhão em 2024; e R$ 2,7 bilhões em 2025.