O que é preciso para comprovar uma união estável perante o INSS?

INSS: Nos primeiros nove meses de 2021, 35% de todos os registros públicos no Brasil vieram de mais de 101 mil reconhecimentos de união estável registrados pela CNB.

Provar um relacionamento pode ser difícil para casais que moram no mesmo teto devido ao isolamento social. Postagens em redes sociais e depoimentos de testemunhas são comumente usados ​​para corroborar sua união.

Devido ao crescente número de isolamento social por conta do novo coronavírus, cada vez mais uniões estáveis ​​têm se formado no Brasil. Para acomodar essa mudança, foi promulgada a Disposição nº 100 que permite que os procedimentos sejam realizados virtualmente por meio da plataforma e-Notariado. Isso acaba com a necessidade de os cidadãos visitarem fisicamente um Tabelião Público para utilizar seus serviços.

Quais são as documentações que possam comprovar a união estável para o INSS?

Veja abaixo alguns documentos que possam provar o direito ao benefício no INSS:

• Declaração de Imposto de Renda em que conste o(a) cônjuge como dependente;
• Declarações Testamentais;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso);
• Certidão de Casamento Religioso (nos casos em que não houve casamento em cartório, mas houve no religioso);
• Prova de dívidas domésticas conjuntas e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil (Ex.: escola do filho, plano de saúde, etc.);
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação de qualquer natureza comprovando o interessado como dependente do segurado;
• Apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de tratamento médico da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Provas Testemunhais.

Não tenho nenhum desses documentos comprovando o meu relacionamento estável. E agora?

Caso não haja nenhum desses documentos para comprovar o relacionamento,

vale lembrar que postagens e fotos em redes sociais também são comprovatórios, mas será necessário entrar com uma demanda judicial, e nesse caso, precisará de um(a) advogado(a).

Pela via judicial é possível comprovar o relacionamento, inclusive com postagens de fotos, de preferência em locais públicos, além de outras provas que comprovem o cotidiano do casal.

Não tenho condições financeiras para contratar um advogado. E agora?

Você poderá procurar a Defensoria Pública mais próxima de você, desde que você comprove sua hipossuficiência. A regra é que poderão contatar os serviços pela Defensoria Pública pessoas que tenham a renda familiar mensal não superior a 03 salários mínimos.

E se passar um pouco dessa renda para obter os benefícios do INSS ?

As vezes, a renda familiar de todos os membros familiares pode ultrapassar um pouquinho, é claro, mas isso não significa em todos os casos que a família deixou de ser hipossuficiente. Como proceder nesses casos específicos?

Casos específicos podem ser justificados: você pode declarar para que o Defensor Público junte ao seu processo gastos em que tenha a mais com remédios não disponibilizados pelo Estado, bem como, em casos isolados de famílias que tenha pessoas com deficiência, comprovar os gastos excedentes que tem para o tratamento dessa pessoa.