Novo AUXÍLIO PERMANENTE para mães solteiras vai ser aprovado ainda esse ano?

O Novo Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 pretende garantir o Auxílio Permanente às mães solteiras, provedoras da família e que vivam em situação de vulnerabilidade social. Veja como funcionará esse benefício, caso aprovado.

O benefício do Novo PL n° 2099/20, de acordo com o Governo Federal, ainda não tem previsão de aprovado – o benefício ainda necessita da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, bem como precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Diante de todos esses trâmites, muito dificilmente começará a ser pago ainda em 2022, até mesmo porque estamos em época de eleições, assim como a Lei eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de eleição.

Quando aprovado o Auxílio Permanente, quem terá direito ao benefício?

Quando aprovado, as mães de família terão que preencher os seguintes benefícios, sendo:

• Ser maior de 18 anos;
• Não possuir emprego formal;
• Não ser beneficiária de benefícios previdenciários ou assistenciais ou mesmo estar recebendo seguro-desemprego;
• Ter inscrição ativa e atualizada no CadÚnico;
• Possuir renda familiar por pessoa, de até meio salário mínimo (R$ 550,00) ou mesmo renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Ser microempreendedora individual (MEI);
• E ou contribuir individualmente com o Regime Geral de Previdência Social.
• Ou trabalhar informalmente, como autônoma de qualquer natureza, inclusive a intermitente inativa.

As mães solos já podem receber algum benefício de outros programas?

Atualmente, o benefício que também inclui as mães é o Auxílio Brasil, casos estas mães chefes de família atenderem os seguintes requisitos, sendo:

• Ter cadastro ativo no (CadÚnico);
• Estar em situação de extrema pobreza, contando com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa;
• Caso grávida, efetuar o pré-natal;
• Seguir o calendário nacional de vacinação dela e dos filhos;
• Acompanhar o estado nutricional do feto e ou das crianças;
• Os filhos devem seguir a frequência escolar, bem como obter bom aproveitamento escolar.

Qual o valor do Auxílio Brasil que está sendo dado às mães solteiras?

Desde a pandemia, as mães solo estão recebendo o mesmo valor que os demais beneficiários do Auxílio Brasil; porém, recentemente, o valor foi aumentado de R$ 400 para R$ 600, visto a extremo desemprego.