IMPOSTO DE RENDA: Bolsonaro pretende sancionar duas novas medidas provisórias diante do imposto. Veja quais

Medidas já haviam sido citadas pelo Presidente da República nas últimas eleições, porém, continua embargada pela reforma do Imposto de Renda que ainda tramita no Senado.

Nessa semana (21), o Presidente Jair Messias Bolsonaro editou nesta quarta-feira, duas medidas provisórias (MPs) que dizem a respeito do Imposto de Renda.

A primeira medida pretende diminuir de 25% para 6% as alíquotas concernentes a gastos de brasileiros em viagens para o exterior; já a segunda deseja isentar o imposto para estrangeiros que demonstrarem rendimentos obtidos com títulos de renda fixa emitidos por empresas brasileiras.

Diante da redução para 6%, a mudança valerá apenas em 2023 e 2024, pois, nos demais anos, a ideia é que surja um crescimento escalonado da alíquota, essa passando para 7% em 2025, 8% em 2026, bem como em 9% em 2027.

De acordo com seu Governo, a medida reduzia, por pelo menos 5 anos a alíquota do IRRF incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou mesmo remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, diz.

Como ficará a situação do Imposto de Renda para os estrangeiros?

Ainda de acordo com o Governo Federal, a extensão das alíquotas zero do Imposto de Renda são referentes “aos rendimentos obtidos com títulos de renda fixa emitidos por empresas nacionais, distribuídos no Brasil e com títulos emitidos por instituições financeiras, obtidos por beneficiários residentes no exterior.

Ademais, o Governo justifica a urgência da medida pela necessidade de atrair o investimento estrangeiro de forma instantânea, uma vez em que estes títulos de dívida possuem média ou mesmo longa duração, de maneira que o retorno dos papéis emitidos a partir da publicação da medida provisória refletirá a maior demanda de investidores não residentes.

Dessa forma, Bolsonaro espera que tudo isso contribuirá para a entrada de divisas no país, assim como possibilitará a redução do custo de captação das sociedades empresárias brasileiras.

Já em relação a vigência da redução de alíquotas no começo de 2023, não se vê ainda impacto nas receitas do exercício 2022, segundo o Governo.