POLÊMICA: Policiais Federais fazem operações durante às eleições e terão que se explicar em 4 horas
O presidente do TSE, nas eleições, deu 4 horas para que a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal expliquem o motivo das operações durante o horário de votações. Confira aqui.
Fora efetuada uma denúncia, que na qual apresentava uma notícia, onde afirmava que as corporações policiais estão sendo utilizadas com o intuito de prejudicar Lula nas eleições presidenciais.
Dessa maneira, conforme a decisão, o diretor-geral da PRF deverá prestar os devidos esclarecimentos, bem como os procedimentos e objetivos da operação que a PRF.
No entanto, no Twitter, o ministro Anderson Torres aponta que foram apreendidos quase R$ 5 milhões de reais na sexta (28/10).
Outrossim, a decisão de Moraes atende o pedido da campanha de Lula, para que fossem tomadas providências a fim de impedir a atuação da PF e da PRF em favor da campanha de Jair Bolsonaro.
A prática de qualquer impedimento eleitoral é crime
Conforme o Tribunal Regional Eleitoral, constitui crime eleitoral promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, como impedir ou embaraçar o exercício do voto, conforme arts. 296 e 297 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).
Verifica-se que as penas para quem cometer tais crimes, podem variam de 2 a 6 meses de detenção e o pagamento de 60-100 dias-multa.
“É missão da Justiça Eleitoral garantir o pleno funcionamento das seções eleitorais e a manutenção da legislação no dia do pleito.
Dessa forma, todos serão orientados a solicitar apoio policial caso prejudicado os trabalhos eleitorais ou impedir o exercício do voto”, explicou o presidente do TRE.
De acordo com a Constituição Federal, cidadão é aquele indivíduo a quem a mesma confere direitos e garantias, individuais, políticos, sociais, econômicos e culturais.
Sendo assim, lhe dá o poder de seu efetivo exercício, além de meios processuais eficientes contra a violação de seu gozo ou fruição por parte do Poder Público. Dessa forma, impedir de alguma maneira o direito ao voto, é uma prática inconstitucional e contra a democracia brasileira.