PRONAMPE: Confira as mudanças impactantes
Na última quinta-feira (27/10) ,o Governo Federal anunciou mais uma medida econômica com potencial para impactar os resultados do segundo turno. As mudanças têm relação com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O QUE É O PRONAMPE-MEI:
O Pronampe- MEI é uma linha de crédito oferecida pelo governo para microempreendedores individuais, com receita bruta de até R$4,8 milhões,
em suma o Pronamp tem o objetivo de auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio.
POSSO SOLICITAR O PRONAMPE-MEI?
Poderão solicitar o empréstimo microempreendedores individuais (MEI) com receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil, Microempresas com receita bruta anual igual ou inferir a R$ 360 mil e empresas de Pequeno Porte com receita bruta superior a R$ 360.000,00 entretanto igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
COMO SOLICITAR O PRONAMPE-MEI
Para fazer a solicitação do Pronampe para MEI , a empresa deve buscar uma instituição financeira credenciada e contudo fazer o pedido de empréstimo.
Sendo assim, antes deve-se autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados financeiros com a instituição escolhida.
O processo de autorização na receita é feito online, por meio do portal e-CAC https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login
Enfim após acessar com as informações da empresa, o próximo passo é clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Mudança no prazo de pagamento
A mudança prometida pelo Governo Federal no ápice da disputa eleitoral foi em relação ao prazo de pagamento do empréstimo do Pronampe: de quatro anos, o período foi estendido para seis, configurando mais um benefício para os consumidores que necessitam da linha de crédito.
No caso, a nova campanha do governo Bolsonaro tenta atingir as micro e pequenas empresas. Seu adversário no segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prometeu medidas diferenciadas para empresários, como a criação de um ministério exclusivo para o setor. Isso porque as pequenas e micro empresas respondem por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gerando cerca de 78% das vagas de emprego.
Apesar do anúncio, o Governo Federal ainda não divulgou a Medida Provisória (MP) que vai regulamentar a mudança de prazo, só se pronunciou através da assessoria de Comunicação Social da Presidência da República, indicando que o objetivo da medida é promover a retomada da capacidade das empresas de continuarem investindo.
Ainda, a nota informou que outro objetivo é preservar as empresas de médio e pequeno parte que foram afetadas pelas medidas de combate ao coronavírus, visto que este é um contexto de deterioração e endividamento em função da subida recente das prestações atreladas à Selic. Com isso, espera-se manter os empregos gerados e reduzir a demanda de amparo por trabalhadores desempregados, ajudando numa retomada econômica mais rápida após o contexto de pandemia.