Novo Governo Pretende conseguir uma “licença para gastar” de até R$ 175 bilhões

Autor Carlos Em 08/11/2022 17:00

Licença para Gastar: Orçamento 2023 deve aumentar até R$ 175 bilhões

Segundo equipe de transição do novo governo, esse valor se deve, a conta feita pelo governo eleito de quanto deve custar a permanência do Novo Bolsa Família (Auxílio Brasil) em R$ 600,00.

E também ao acréscimo de R$ 150,00 para famílias com crianças de até 6 anos.

Alterações no Orçamento da União para 2023

Pela proximidade com o fim do ano, o orçamento para 2023 está praticamente fechado, mas com a eleição de Lula, e o desejo de cumprir promessas de campanha isso deve mudar.

Pelo menos, é o que pretende a equipe de transição de governo do lado do novo presidente, que no domingo (06) reuniram-se para debater o assunto.

Novo Governo Pretende Alocar Mais Recursos

De acordo com interlocutores do coordenador da transição, o vice presidente eleito Geraldo Alckmin, a ideia é de alocar os R$ 105 bilhões do Auxílio Brasil, já no orçamento, e remanejar entre outros programas.

Já os R$ 175 bilhões, devem ser alcançados sob exceção de regras fiscais a “programas de transferência de renda”. Nesse sentido, o governo garante o pagamento do principal programa social que deseja implementar.

Em suma, o que deve acontecer é, a PEC da transição tem a missão de garantir mais recursos para o Bolsa Família, atual Auxílio Brasil. E ainda, permitir que outros recursos que já constam no orçamento, sejam utilizados em outros programas.

Promessas de Campanha

Dentre os programas que o governo Lula pretende implementar, está o “Desenrola”, que deve surgir como um auxilio para os cidadãos regularizarem dívidas. Para isso, segundo a equipe, caso aprovada a PEC, os valores passam apenas por remanejamento na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentáriashttps://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo).

Por fim, a equipe de transição do novo governo avalia que através de PEC é mais seguro, no âmbito jurídico, conseguir a garantia dos recursos. Isso, se a proposta por avalizada pelo Tribunal de Contas da União.

Além disso, a proposta de PEC é ainda uma ideia da equipe de transição. Na segunda-feira (07), Lula, Alckimin e seus auxiliares devem chegar a uma decisão.