Projeto inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Auxílio Brasil

Autor Gabriel Em 19/11/2022 06:00

Motorista e entregadores no Auxílio Brasil?

Antes de mais nada, existe um novo projeto que tem como objetivo incluir motoristas e entregadores de aplicativos no Auxílio Brasil. Apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) para à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2479/22.

Então, no momento este PL se encontra em caráter conclusivo, em breve será analisado por várias comissões. Que inclui: Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por que o deputado quer inclui-los no programa?

Então, segundo o próprio Studart, esta categoria é a que mais sofre devido a jornada de trabalho e a falta de amparo do estado, e visa ajuda-los.

Explica Studart que, “Os motoristas e entregadores de mercadoria que prestam o serviço por aplicativo são algumas das categorias profissionais mais precarizadas, que trabalham com jornadas extenuantes, muito risco e poucos direitos e garantias”.

Além disso, Studart conclui “Assim, necessitam do amparo estatal para a garantia de suas necessidades mais básicas.”

Entenda o Auxílio Brasil

A princípio, o Auxílio Brasil é um programa do Governo Federal de transferência de renda para famílias que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza. Com a renda mensal sendo R$ 210 ou menos por pessoa na família.

Contudo, Para o cidadão que deseje receber este benefício, primeiro terá que realizar um cadastro no Cadastro Único (CadÚnico). Pois é onde o Governo Federal guarda dados de pessoas que recebem qualquer programa governamental.

Assim, caso o cidadão esteja de acordo com todos os requisitos do Auxílio Brasil, ele receberá o pagamento através dos seguintes meios.

Poupança Social Digital;
Conta Corrente de Depósito à vista;
Conta Especial de Depósito à vista; e
Conta Contábil (plataforma social do Programa).

Por fim, Este crédito do benefício será depositado em conta contábil apenas quando: o beneficiário não possuir outra forma de receber o credito.

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