Regras Para Idoso Que Nunca Contribuiu Ao INSS Receber Salário Mínimo

Autor Gabriel Em 20/11/2022 07:00

Antes de mais nada, qualquer idoso que nunca tenha contribuído antes ao INSS, tem o direito de receber um salário mínimo (no momento R$1.212). Entretanto, ele tem que se encaixar nos requisitos do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O que é este benefício do INSS?

Então, o INSS paga o BPC que é previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), ele está destinado para pessoas com mais de 65 anos ou portadores de deficiência de qualquer idade.

Contudo, tem alguns requisitos que tem que ser comprovados antes da entrega do benefício como vamos falar abaixo. Mas por exemplo, a família tem que ter uma renda menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa. Além disso, quem possui alguma deficiência, terá que passar por avaliação, seja questões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Requisitos do BPC

Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada no Brasil;
Ter uma renda menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) antes de requerer este benefício;
Para idosos, ter 65 anos ou mais;
Para portadores de deficiência, não existe nenhum limite de idade, porém, é necessário comprovar a situação física, mental, intelectual ou sensorial com laudo médico.

Enfim, segundo o Ministério da Cidadania, o BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício como seguro desemprego, aposentadoria e a pensão.

Diferenças entre BPC e aposentadoria no INSS

Então, o BPC tem algumas diferenças em relação a aposentadoria para o INSS, como não receber o décimo terceiro e pensão por morte.

Como solicitar o BPC?

Antes de mais nada, a pessoa terá que ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) próximo de sua casa, e se inscrever no CadÚnico.

Após isso, você terá que entrar em contato com o INSS via telefone no número 135, ou ir diretamente na agência do INSS.

Ou se preferir, você pode realizar todo procedimento pelo aplicativo do Meu INSS (disponível para Android ou iOS. Lá você vai preencher o formulário corretamente e adicionar todos documentos que vai ser solicitado.

Por fim, você pode acompanhar todo o seu pedido e consultar o andamento através do telefone, aplicativo ou ir diretamente na agência do INSS.

Continue Lendo