Aposentados Do INSS Tem Votação Importante ADIADA!
Antes de mais nada, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não julgou a “revisão da vida toda” do INSS nesta última quarta-feira 23 de novembro, como estava marcado para ocorrer. Além disso, o plenário não definiu quando este processo volta a ser analisado.
Entenda esta regra do INSS
Esta regra tinha 6 a 5 votos a favor desta regra, porém este julgamento foi suspenso em março, devido a um pedido do ministro Kassio Nunes Marques. Assim, este assunto foi posto novamente na pauta do Supremo nesta última quarta-feira, porém não teve nenhum julgamento.
Então, caso esta nova regra seja aprovada, todos aposentados do INSS vão poder usar toda sua “vida contributiva” para calcular seu benefício. Não apenas salários após julho de 1994 como acontece no momento.
Essa regra beneficia muitas pessoas que tinham uma média salarial maior antes da data de julho de 1994. Com a União dizendo que o impacto desta revisão sendo bilionário (R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos, de acordo com a equipe econômica do governo).
Além disso, o relator desta ação o ministro Marcos Aurélio, que se aposentou após votar a favor da “revisão da vida toda”, que foi substituído pelo André Mendonça. Podendo fazer que este novo ministro alterasse este resultado, mas em junho o STF determina regra e decide que votos de ministros aposentados devem ser manter.
Como isso afeta a previdência?
Já em 2019, o Supremo tribunal de Justiça (STJ) já decidiu a favor da “revisão da vida toda” do INSS. Contudo, o STF ainda analisa a constitucionalidade desta norma, devido o prejuízo aos cofres públicos que a mudança traria.
Segundo Dyna Hoffman, advogada e CEO do SGMP Advogados explica que a revisão da vida toda “é o aumento de um benefício sem a contrapartida devida, ofendendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social”.
De acordo com a equipe econômica do governo, este impacto seria de R$ 46 bilhões ao longo de 10 anos. Entretanto, os especialistas ponderam que o cálculo é superestimado, pois este número de pessoas beneficiadas não seria tão alto. “Fizeram só uma média do valor do aumento e valores retroativos, considerando todos os benefícios ativos”, afirma Diego Cherulli, vice presidente do IBDP.
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