CLT: Confira Quais as Mudanças na Lei Para 2023
O ano de 2022, foi um período que os brasileiros contemplaram novas alterações na legislação trabalhista, como o trabalho remoto formalizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e férias com possibilidade de fracionamento em três períodos.
Sobretudo, mais alterações podem chegar em 2023, quando o novo governo entra em vigor. Isso porque, com a eleição do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mudanças são previstas.
Mudanças trabalhistas no governo Bolsonaro
Ademais durante o governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), novas regras trabalhistas foram propostas a partir de um estudo solicitado pelo chefe de estado, em que constavam cerca de 300 mudanças. Em segundo lugar, a liberação de trabalho aos domingos e o não reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos.
Porém, com a vitória do petista, uma reviravolta em relação a essas alterações pode acontecer. Isso porque Lula pretende rever propostas da reforma trabalhista que foram aprovadas ainda no governo Temer.
Promessas do PT para 2023
Todavia, para entender melhor sobre os novos direitos, é necessário aguardar o fim do processo de transição entre governos. Por isso, foi criado um novo documento, de nome “Compromissos para a reconstrução e transformação do país”. Ele conta com 121 pontos que devem ser melhorados no país.
Sobretudo, uma das principais promessas de campanha de Lula é em relação ao salário-mínimo. O novo governo promete e já articula um reajuste salarial. A intenção de Lula é que o salário tenha um reajuste real, além de alterar a forma com que é feito o cálculo.
Em síntese, além de considerar o Índice de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação em relação aos produtos básicos para a sobrevivência, o reajuste deve também considerar o Produto Interno Bruto (PIB).
Atualmente o valor é de R$ 1.212, vá para R$ 1.320. O valor, cerca de 1,4% maior, foi apresentado através da PEC da Transição do futuro governo pelo senador eleito no Piauí, Wellington Dias (PT). O montante que será investido para esse aumento é de aproximadamente 64 bilhões de reais.
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