INSS Tem Novos Critérios Para Aposentadoria Entre 55 e 65 Anos

Autor Hemilly Em 29/11/2022 19:00

A partir do dia 1º de janeiro de 2023 haverá algumas novas regras de aposentadoria do INSS para homens e mulheres. Estas normas de transição são consequência da Reforma da Previdência, de 13 de novembro de 2019.

A lei gerou uma série de mudanças significativas para o requerimento da aposentadoria junto ao INSS, principalmente no que diz respeito à idade mínima e tempo de contribuição.

Dessa forma, a atual situação da aposentadoria por idade urbana ou híbrida (com tempo urbano e rural alternados), sendo homens se aposentam com 65 e mulheres com 62 anos.

Veja a mudança no INSS para a aposentadoria por idade

A nova mudança para 2023 é que se o trabalhador ou a trabalhadora for rural ou tiver algum tipo de deficiência, a regra é diferente.

55 anos para mulheres;

60 anos para homens.

Essa categoria é destinada para as pessoas com deficiência que comprovarem o mínimo de 180 contribuições.

E tem mais dois detalhes importantes:

As contribuições pagas em atraso não são computadas.
As contribuições com percentual recolhido e calculado com valor abaixo do salário mínimo também não são computadas.

Caso as contribuições estejam irregulares e não permitindo que chegue aos 15 anos que a lei exige, existem essas duas saídas:

Se trabalhou como empregado e não foi registrado, dá para recuperar o tempo de serviço do passado e suprir a falta de tempo necessário para aposentar. Não precisa indenizar a Previdência por que a culpa da falta da contribuição é do Patrão.

Se você trabalhou por conta própria, a partir de 2003, dá para recuperar tempo também sem ter que pagar nada para o INSS.

Ou seja, isso acontece quando o trabalhador autônomo que presta serviço para empresa tinha que ter o desconto de 11% da remuneração. Como esta responsabilidade é da empresa, o trabalhador não vai ser prejudicado.

Confira como fazer o pedido de aposentadoria no INSS

O pedido de aposentadoria pode ser feito pela Central de Atendimento, telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Ou, podendo solicitar pelo site ou aplicativo Meu INSS, através do seguinte passo a passo:

Acesse o site Meu INSS;
Informe seu CPF e senha cadastrada no Gov.br;
Clique na opção “Novo pedido”;
Digite aposentadoria na barra de pesquisa;
Em seguida, clique no tipo de benefício que deseja solicitar;
Lei o texto e avance conforme as instruções;
Feito o pedido, você pode ainda anexar documentos.

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