Bolsa família: Novo Arcabouço Fiscal, Mudanças e Impacto

Autor Giovana Em 02/04/2023 12:00

Novo Arcabouço Fiscal: Bolsa família, Mudanças e Impacto nas Contas Públicas em 2023!

Algumas mudanças estão previstas, como o incremento assim do valor do Bolsa Família, que passará a ter um valor médio de R$ 703 ainda este ano. Além disso, há também medidas para restringir gastos em momentos de crescimento econômico, limitando o aumento assim das despesas públicas. Na última quinta-feira, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento e Orçamento de contas públicas, Simone Tebet (MDB), anunciaram mudanças nas regras fiscais que devem se ver assim implementadas no país, após aprovação do Congresso Nacional.

O principal objetivo dessa medida é substituir o teto de gastos por uma nova meta assim de trajetória de resultado primário para o governo federal, válida até 2026, priorizando a responsabilidade fiscal e buscando equilibrar assim as contas públicas. Além de evitar gastos sem planejamento e cortes imprudentes.

Quais são as principais mudanças no arcabouço fiscal nas contas públicas?

Para 2023, a meta de resultado primário prevê um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma variação que pode ser entre 0,25% e 0,75%. Em 2024, a meta é chegar assim a um equilíbrio entre receitas e despesas, podendo variar de um déficit de 0,25% a um superávit de 0,25%. Para 2025, espera-se alcançar o primeiro superávit primário do governo Lula, com variação assim entre 0,25% e 0,75%. Já em 2026, a meta é um superávit de 1% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou menos

O projeto de lei complementar que estabelece o novo arcabouço fiscal também impõe assim restrições aos gastos em momentos de crescimento econômico. Ou seja, as despesas públicas não poderão crescer na mesma proporção das receitas. O crescimento das despesas fica limitado a 70% da variação assim da receita primária em 12 meses, respeitando um teto de 2,5% reais para esse aumento. Além disso, está previsto um conjunto de medidas para sanear as contas públicas, que devem gerar um incremento estimado entre R$ 100 e R$ 150 bilhões nos cofres públicos, conforme informou o ministro Fernando Haddad. Essa iniciativa sid denominada como “agenda contra o patrimonialismo”.

Como fica o Bolsa Família com as novas regras?

A partir de junho do ano corrente, o valor médio do Bolsa Família passará a ser de R$ 703, devido ao acréscimo de R$ 50 por filho de 8 a 18 anos e para gestantes. Neste mês de março, já se viu concedido um aumento, e o benefício médio a cerca de R$ 670, com o primeiro pagamento do incremento adicional de R$ 150 por filho de 0 a 7 anos.

As novas medidas são parte do esforço do governo para impulsionar o Bolsa Família, que agora também terá um limite de renda de R$ 218 per capita para que as famílias se inscrevam no programa. Com as mudanças, cerca de 21,1 milhões de famílias se verão beneficiadas.

O ministro da Fazenda ressalta que a nova regra busca recuperar a trajetória de credibilidade das contas públicas, associando o melhor dos dois mundos: uma trajetória consistente de resultado primário, onde a despesa acompanha a receita e, ao mesmo tempo, amplia o espaço para a economia, garantindo a sustentabilidade das contas públicas, mas sem rigidez absoluta, de modo a atender às demandas sociais defendidas pelo governo Lula.

Calendário do Bolsa Família: quais são as datas de pagamento?

Em março deste ano, iniciou-se o pagamento do primeiro adicional do novo programa, o Benefício Primeira Infância, implementado para 8,9 milhões de crianças de até sete anos de idade, no valor de R$ 150. A partir de junho, ocorrerá o repasse adicional de R$ 50 para gestantes e para integrantes de 8 a 18 anos na composição familiar. Essas mudanças beneficiarão 21,1 milhões de famílias. A folha de pagamento de março ultrapassou a marca de R$ 14 bilhões, um recorde na história do Bolsa Família, com valor médio de R$ 670,33.

Estima-se que o valor supere os R$ 700 em junho, o que corresponde a um aumento significativo em relação aos R$ 606,91 registrados em fevereiro. O governo já divulgou as datas de pagamento para beneficiários do Bolsa Família em 2023. Para verificar o dia em que o benefício será depositado na conta bancária, a família deve consultar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão. Nos últimos dez dias úteis de cada mês, a Caixa Econômica Federal fará os pagamentos, um dia para cada NIS correspondente.

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