Como o governo planeja o crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou recentemente que, no segundo semestre de 2023, o governo pretende debater normas relacionadas ao crescimento de despesas obrigatórias e vinculações orçamentárias. Tais despesas estão atreladas a um piso ou ao aumento das receitas, conforme mencionado em entrevista concedida à Folha.

Entre as discussões previstas, estão temas como reajustes salariais (incluindo o salário mínimo), pisos e vinculações orçamentárias para setores como saúde e educação. No entanto, Haddad não entrou em detalhes específicos sobre as medidas que serão adotadas.

O que vem depois da aprovação da reforma tributária?

É importante ressaltar que o debate sobre o crescimento das despesas obrigatórias e das vinculações orçamentárias só ocorrerá após a aprovação da reforma tributária, que vem sendo amplamente discutida pelo governo. Segundo Haddad, a intenção é evitar a repetição de práticas antigas: “Queremos evitar isso que é recorrente: os governos progressistas revogam as desvinculações, os governos conservadores reintroduzem”.

O ministro enfatiza que o objetivo do governo é propor uma regra capaz de estabilizar a questão e proporcionar maior consistência às despesas obrigatórias. Essa medida se faz necessária para garantir um equilíbrio fiscal e a destinação adequada de recursos para as áreas prioritárias.

Quais são os principais impactos dessa nova norma?

Com a revogação do teto de gastos, aprovado durante o governo de Michel Temer, áreas como saúde e educação voltam a ter um piso mínimo, que está vinculado ao crescimento das receitas. Isso significa que esses setores terão uma garantia de recursos, evitando a falta de verbas para ações essenciais.

Além disso, Haddad menciona que o aumento real do salário mínimo também afetará outras despesas, como as previdenciárias, que passarão a crescer mais. O ministro destaca ainda que haverá “um piso para investimentos”, o que pode favorecer a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos.