Impacto da Decisão do STJ: Economia Tributária em Supermercados e as Oportunidades do Setor
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A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevista para o dia 26 de abril, pode trazer uma grande mudança no cenário tributário do setor supermercadista brasileiro. Essa decisão envolve a tributação do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre os incentivos fiscais de ICMS.
O que está em jogo no julgamento?
Os ministros do STJ irão analisar se os incentivos fiscais referentes ao ICMS devem ou não fazer parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Entre esses incentivos, estão a isenção de ICMS, a redução da base de cálculo de ICMS e o diferimento.
Quais serão as consequências para o setor supermercadista?
Caso a decisão seja favorável aos contribuintes, o setor supermercadista poderá experimentar uma economia tributária significativa. Segundo o advogado tributarista Rafael Mattos, esse impacto poderá ser tão grande a ponto de zerar o imposto de renda de alguns supermercados. Produtos como cesta básica e hortifrutigranjeiros são exemplos de itens que possuem incentivos fiscais de ICMS e representam uma parcela importante nas vendas de supermercados.
É importante agir antes do julgamento?
Rafael Mattos alerta que, para garantir o direito ao reconhecimento e à restituição de valores pagos a mais nos últimos cinco anos, os supermercados devem ingressar com um pedido judicial antes do julgamento do STJ. Essa antecipação é importante, pois é provável que os tribunais superiores adotem a modulação de efeitos, o que poderia causar uma perda expressiva para o setor.