Novas Regras para Tributação de Rendimentos no Exterior Impactam Investidores Brasileiros
O Governo Federal anunciou novas regras para a tributação de rendimentos recebidos no exterior por pessoas físicas, entidades controladas e trusts, por meio da Medida Provisória 1171/2023. A MP visa unificar alíquotas, gerando alterações para quem possui conta de investimento no exterior. A partir de janeiro de 2024, rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior passarão a ser tributados com alíquotas entre zero e 22,5%, variando de acordo com o valor dos ganhos obtidos. A medida ainda depende da aprovação do Legislativo e pode sofrer atualizações em sua tramitação no Congresso.
Como a MP vai afetar os investidores?
Para pessoas físicas que investem diretamente no exterior por meio de contas de investimento, a principal diferença está na unificação das alíquotas. Até o momento, havia cobrança de valores diferenciados para pagamento de juros, dividendos e ganho de capital. A partir de agora, as alíquotas variam conforme o rendimento obtido:
- Menos de R$ 6.000: não haverá incidência de tributação
- Entre R$ 6.000 e R$ 50.000: alíquota de 15%
- Acima de R$ 50.000: alíquota de 22,5%
Quais investimentos estão sujeitos à nova tributação?
As novas alíquotas valem para qualquer tipo de ativo financeiro, como ações, bonds, fundos ou ETFs. Abrangem também as aplicações financeiras feitas por pessoas físicas brasileiras em contas internacionais de corretoras brasileiras. No entanto, ETFs, BDRs ou fundos de investimentos globais adquiridos por meio de contas nacionais de corretoras brasileiras seguem com a mesma tributação.
É vantajoso optar pela antecipação do pagamento do imposto?
O governo ofereceu a opção de atualizar o valor dos bens e direitos detidos no exterior até 31 de dezembro de 2022, pagando 10% de tributo sobre o ganho de capital apurado. Essa medida pode ser interessante para quem possui investimentos no exterior e antevê a venda em breve, mas cada caso deve ser avaliado individualmente. Para analisar se é vantajoso fazer a antecipação do pagamento do imposto, é importante considerar fatores como a intenção de utilizar os recursos a curto prazo, ter ativos líquidos e fazer uma análise cuidadosa das contas.
Qual o impacto da MP na tributação sobre a variação cambial?
Atualmente, a tributação ocorre apenas quando os recursos têm origem no Brasil e são enviados a contas no exterior. Com a proposta da MP, a tributação sobre variação cambial pode ser prejudicial, especialmente para quem possui contas internacionais há muito tempo e não enfrentava esse tipo de tributação. O impacto da medida vai depender do cenário econômico e do valor aplicado no exterior, sendo mais significativo para clientes de alta renda.
De modo geral, as mudanças propostas na MP 1171/2023 trazem ajustes importantes na tributação de rendimentos recebidos no exterior. Investidores devem acompanhar o desenvolvimento da medida no Congresso e analisar a melhor forma de se adaptar às novas regras, buscando sempre orientação profissional para tomar decisões bem fundamentadas.