Deputados Desafiam Decreto de Lula: Empregos no Turismo em Jogo
Dez deputados estão tentando sustar o Decreto 11.515/2023 do presidente Lula, que voltou a exigir o visto de turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. O presidente revogou uma medida do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2019, que isentava, de maneira unilateral, visitantes desses países de apresentar o visto para permanência, por até 90 dias.
O grupo de parlamentares liderado por Marcel van Hattem (Novo-RS) afirma que o decreto de Lula coloca em risco o emprego e a renda de milhões de brasileiros que vivem diretamente ou indiretamente do turismo no Brasil. Segundo os deputados, a justificativa do governo – a afronta ao princípio da reciprocidade – não se sustenta e acaba punindo os estrangeiros que querem visitar o Brasil e os brasileiros que vivem do turismo.
Quais são os argumentos apresentados pelos deputados?
Os parlamentares argumentam que outros países têm motivo para exigir visto dos brasileiros, já que a imigração ilegal ainda é um risco. Eles também afirmam que a estratégia é elitista, pois visa facilitar a vida dos brasileiros que podem viajar ao exterior, colocando em risco o emprego e a renda dos trabalhadores do turismo no país. Para sustentar seus argumentos, os deputados apontam que na América Latina apenas Cuba, Venezuela e Bolívia seguem o princípio da reciprocidade e exigem vistos de cidadãos norte-americanos, ao passo que os demais países priorizam a defesa do emprego de seus cidadãos.
Quais seriam os impactos da volta da exigência de visto?
Os parlamentares defendem que a exigência de visto, que custa em média US$ 160 dólares (R$ 800) aos norte-americanos, afasta turistas dos Estados Unidos e outros países. A medida pode fazer com que os visitantes estrangeiros prefiram visitar outros destinos na América Latina. Um exemplo citado no requerimento aponta que muitos turistas optam por visitar o lado argentino das Cataratas do Iguaçu, já que a Argentina não exige visto de norte-americanos.
Os deputados criticam ainda o argumento de que o fim da exigência de visto, desde 2019, não gerou o aumento esperado de visitantes. Eles alegam que foi devido à pandemia de covid-19, que suspendeu as viagens internacionais por mais de um ano. No texto do PDL, diversas entidades ligadas ao setor do turismo manifestaram preocupação quanto à volta da exigência de vistos, como a ABIH Nacional, Abear, ABR, Alta, Iata e Jurcaib.
O que acontece se o decreto de Lula não for sustado?
Caso não seja sustado na Câmara, o decreto de Lula, publicado no dia 2 de maio de 2023, entrará em vigor em outubro do mesmo ano. Com isso, turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão precisarão apresentar documentação para visitar o Brasil, assim como os brasileiros que desejam entrar naqueles países. A revogação da dispensa de visto foi justificada pelo governo Lula como uma medida que atende ao princípio da reciprocidade, já que os quatro países seguem exigindo vistos de cidadãos brasileiros.