Aumento da Isenção do IR: Governo Lula Taxa Super Ricos e Beneficia 13 Milhões de Brasileiros!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que, a partir de maio de 2023, o Governo Federal aumentará a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem força de lei. A nova estratégia visa compensar a perda na arrecadação, voltando-se para o segmento mais rico da população.
Com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil, o Governo espera encontrar outras fontes para não perder receitas.
Como isso afetará os “super ricos”?
No domingo (30), foram estabelecidas diversas alíquotas visando taxar os rendimentos de aplicações financeiras feitas em outros países por residentes brasileiros, inclusive em paraísos fiscais. A tributação ocorrerá por meio da cobrança do IR de pessoa física.
Os paraísos fiscais são locais onde a tributação é praticamente nula. A ideia é incluir a cobrança de impostos sobre rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações estrangeiras, além de entidades controladas e bens e direitos objetos de trust. As alíquotas podem chegar até 22,5% a depender do tamanho dos ganhos do cidadão.
Como essa medida afeta o processo de declaração do IR?
É importante ressaltar que a medida não altera o processo de declaração do Imposto de Renda para 2023. A ideia é que as novas regras só comecem a valer no processo de declaração de 2024. Assim, a partir do próximo ano, quem recebe até R$ 2,6 mil estará isento da declaração para a Receita Federal.
Resistência no Congresso Nacional
O Governo Federal deve enfrentar resistência no Congresso Nacional para aprovar esta proposta. Empresários tendem a pressionar deputados e senadores para tentar alterar vários pontos do texto. No entanto, para aprovar uma Medida Provisória, o Governo precisa apenas de maioria simples. A avaliação atual é de que a ala governista já possui quase essa quantidade de votos no Congresso e precisa de apenas alguns apoios adicionais para transformar a MP em lei.
Isenção do IR e impacto na população
A medida de taxar os ricos foi encontrada pelo Governo Federal como uma forma de compensar o aumento da isenção do IR. Independentemente de quanto recebem, todos os trabalhadores serão beneficiados em maior ou menor grau.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é de que mais de 13 milhões de brasileiros que não estavam isentos da tributação passem a ter isenção completa do Imposto de Renda a partir deste mês de maio de 2023. Isso representará um impacto significativo para muitos brasileiros que passarão a contar com esse benefício.