Movimento do governo em relação à Eletrobras preocupa investidores que observam estatais como Copel e Sabesp

A recente decisão do governo federal de procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a regra que limita o poder de voto na Eletrobras, agora privatizada, faz com que investidores olhem com preocupação para outras estatais com perspectiva de privatização no horizonte, como Copel, Cemig e Sabesp.

De acordo com Gustavo de Marchi, especialista em energia e vice-presidente da comissão de energia da OAB, a preocupação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) não está relacionada à privatização em si, mas sim ao fato de que a regra já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com De Marchi, o setor elétrico já havia assimilado a regra, que também foi usada nas privatizações da Vale, por exemplo.

Quais são as possíveis consequências para outras estatais?

Caso o STF conceda a liminar solicitada pelo governo, suspendendo a limitação de 10% no poder de voto e permitindo que a União vote de acordo com sua participação acionária, que atualmente é de cerca de 43%, estatais como Copel e Sabesp poderiam ter dificuldades em levar adiante suas privatizações, segundo especialistas.

Além disso, o movimento do governo poderia, segundo o advogado André Edelstein, afetar outras privatizações no Brasil, uma vez que processos envolvendo investimentos intensivos em capital requerem estabilidade e segurança jurídica.

Quais são os argumentos da AGU?

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou argumentos relacionados à violação de direitos de propriedade, moralidade e razoabilidade, mas, segundo Edelstein, esses argumentos na verdade reforçam a validade do processo de privatização. O advogado destaca que a decisão de privatizar a Eletrobras foi uma decisão política do Estado brasileiro e, portanto, não cabe recorrer a vias alternativas para reverter a situação.

Apesar das preocupações, alguns especialistas, como Jean Arakawa, sócio do escritório Mattos Filho, acreditam que a tendência do STF é manter as decisões relacionadas à privatização da Eletrobras e que, portanto, há poucas chances de reversão. Arakawa enfatiza que a limitação de voto está de acordo com a lei das Sociedades Anônimas e que o processo de desestatização da Eletrobras seguiu todos os ritos necessários.